A Frente Parlamentar da Segurança Pública e a Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) divulgaram notas de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, na última quarta-feira, 10.
As manifestações ocorreram depois de Lula defender a ideia de que celulares recuperados pelo programa Celular Seguro sejam devolvidos pelos Correios, e não em delegacias.
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Ao justificar a proposta, o presidente afirmou que parte da população evita procurar unidades policiais por receio do atendimento.
“Na delegacia, as pessoas têm até medo, porque não sabem o tipo de delegado que vão encontrar ou o tipo de policial”, disse.
Lula também afirmou que pretende enviar notificações aos portadores de aparelhos roubados para estimular a devolução dos equipamentos.
Entidades veem ataque às Polícias Civis
A Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), classificou a declaração como um ataque à credibilidade das Polícias Civis.
Segundo a entidade, generalizações desse tipo prejudicam a confiança da população nas instituições responsáveis pela segurança pública.
A Adepol também criticou a fala do presidente. A associação destacou que a apreensão e a guarda de celulares seguem procedimentos previstos em lei e passam pela fiscalização do Judiciário e do Ministério Público.
Em nota, a entidade considerou inadequada qualquer generalização que comprometa a imagem das instituições policiais.
As críticas também alcançaram outra declaração feita por Lula no mesmo evento. Ao comentar a compra de celulares roubados, o presidente relacionou a prática à busca por produtos mais baratos.
A Frente Parlamentar afirmou que a fala cria uma associação genérica entre pessoas de baixa renda e o crime de receptação.
“Trata-se de uma generalização incompatível com o respeito à dignidade humana e com os princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação”, afirmou a entidade.
A Adepol ressaltou ainda que as delegacias representam uma das principais portas de acesso da população ao sistema de Justiça criminal e destacou o trabalho desempenhado diariamente pelos policiais civis em todo o país.
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