Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o parecer do PL da misoginia. A proposta é relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.
O texto foi aprovado de forma simbólica num grupo de trabalho criado para analisar o tema. A expectativa de Tabata é que a proposta seja levada para votação no plenário da Câmara na última semana de junho. A oposição ainda trabalha para barrar a proposta.
O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei de Racismo. Pela proposta, o ato de misoginia passa a ser definido como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão da condição de mulher. A pena prevista para aqueles que foram enquadrados na lei é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O texto também prevê punição em dobro quando o crime for cometido contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar.
Ao incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei de Racismo, o projeto torna esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. A proposta já recebeu aval do Senado em março.
Conforme o parecer aprovado nesta terça, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária de contas e perfis usados para divulgar conteúdo considerado criminoso, incluindo atos de misoginia e demais crimes previstos na Lei de Racismo.
A medida também poderá atingir outras contas usadas direta ou indiretamente pelo mesmo usuário para propagar ou incentivar esse tipo de conduta.
O relatório ainda prevê aumento de pena quando o crime for praticado com objetivo de obter vantagem econômica, audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em plataformas digitais. A punição também poderá ser maior quando o autor tiver grande influência pública ou capacidade ampliada de difusão de conteúdo.
Parlamentares da oposição criticaram trechos da proposta e alegaram risco de restrição à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) se manifestaram contra pontos do texto.
Tabata Amaral fez mudanças no texto aprovado pelo Senado. A versão anterior definia misoginia como conduta que exteriorizasse “ódio ou aversão às mulheres”. O novo parecer substituiu essa formulação por uma definição ligada a discriminação, violência, restrição de direitos e ofensa à dignidade da mulher.
Apesar das alterações, deputadas da oposição afirmaram que o texto ainda pode abrir margem para interpretações amplas. A proposta também prevê mudanças na atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para que elas passem a auxiliar vítimas de crimes praticados com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Se for aprovado pelo plenário da Câmara sem novas mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso os deputados alterem o texto, a proposta poderá voltar ao Senado.
