O Estado moderno concentrou o poder político e substituiu a fragmentação feudal por uma autoridade soberana, territorial e burocrática. O ideal liberal tentou domesticar esse poder, reduzindo-o a um Estado de direito limitado, próximo ao modelo do night-watchman state: um Estado voltado à segurança, à justiça, à proteção da propriedade e ao cumprimento dos contratos.
Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado moderno se tornou o Estado contemporâneo. Esse Estado, entretanto, não se limita a garantir ordem e segurança; ele promete organizar a sociedade, corrigir desigualdades e fornecer um cardápio de direitos sociais. A constituição social-democrata, ao contrário da tradição liberal, não pensa em conter o poder estatal e da maioria, mas pensa em empoderar pessoas ou instituições que consigam guiar a sociedade.
É uma tentativa de manter a economia de mercado — não por preferência, mas porque ela se mostrou mais eficiente do que todos os outros sistemas rivais — e, ao mesmo tempo, buscar a justiça social. Então, a Constituição garante os serviços públicos e legitima o Estado a buscar uma agenda de bem-estar através da redistribuição de riqueza. Para os liberais, a economia de mercado é um espaço marcado pelos ganhos mútuos da troca e pela cooperação social pacífica sob a divisão do trabalho. O processo de mercado, por meio da propriedade, da orientação dos preços, da atração dos lucros e da disciplina das perdas, fornece os incentivos necessários envoltos em sinais para o aprendizado social constante dos participantes.
A social-democracia rejeita os resultados de uma economia de mercado. O mercado não é um árbitro justo para fazer justiça social. Portanto, o Estado não é apenas mais eficiente em lidar com essa dinâmica como também teria a responsabilidade natural de fazê-lo. Apesar de a economia de mercado ser eficiente, o Estado tem o dever ou função de intervir nessas relações para expandir a agenda dos direitos sociais, possibilitar a redistribuição de renda e, finalmente, alcançar a justiça social.
O que é o Estado contemporâneo
A ordem liberal tenta manter um arranjo social e político que não permita a dominação do espaço público ou privado. O objetivo é tentar achar um arcabouço institucional que conceda mais autonomia e oportunidade para que cada indivíduo possa florescer.
Enquanto os liberais estão focados nos direitos civis, a social-democracia até os aceita, mas, quando esses direitos se contrapõem aos direitos sociais, os direitos sociais terão maior peso na discussão. O exemplo clássico é o artigo sobre a propriedade privada. Para os liberais, a propriedade deveria ser inviolável. Já para a social-democracia, o direito à propriedade pode existir, mas, ao mesmo tempo, deve atender ao bem-estar coletivo.
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- – Artigo 5º, inciso XXII: Garante o direito à propriedade privada.
- – Artigo 5º, inciso XXIII: Estabelece, como contrapeso direto, que a propriedade atenderá à sua função social.
Esse arranjo institucional cria um incentivo perverso à busca por um “salvador da pátria”: alguém que teria um plano genial capaz de guiar mais de 213 milhões de pessoas para a glória.
Ser liberal na contemporaneidade é como viver em um castelo na Idade Média durante um cercamento por dois ou mais exércitos que também estão em guerra entre si. São diversos grupos brigando pela chance de chegar ao executivo federal. A disputa é simplesmente pelo poder. Por quê? Porque é sabido que o conjunto de regras que temos no Brasil não garante que, caso homens maus cheguem ao poder, causem o mínimo dano possível.
Se você tem medo de que seu adversário político chegue ao poder, isso significa que quem chega ao poder pode causar um grande estrago. Por isso, a preocupação principal passa a ser alcançar o poder. A Constituição foi criada como um meio de limitar o poder daqueles que chegassem ao governo. Já no Brasil, a Constituição dá poderes amplos demais aos tomadores de decisão.
Em vez de limitar o Estado, ela multiplica suas obrigações, seus poderes e suas justificativas de intervenção. A Constituição brasileira transforma quase toda aspiração social em Direito Constitucional. Essas aspirações viram obrigações estatais. O Estado contemporâneo é um Estado que oferece um menu de direitos resguardados pela Constituição. Quando uma Constituição transforma quase toda aspiração social em direito, ela também transforma quase toda dimensão da vida em assunto de Estado.
Se o Estado deve fornecer, então ele deve planejar. Se deve planejar, deve tributar. Se deve tributar, deve fiscalizar. Se deve fiscalizar, deve regular. Se deve regular, deve criar burocracias, critérios, exceções, subsídios, prioridades e mecanismos de coerção. O Direito positivado, nesse ponto, revela seu núcleo inevitável: a coerção.
A Constituição social-democrata
O Estado contemporâneo se tornou uma ferramenta de engenharia social, e a Constituição social-democrata, em vez de conter essa tendência, a legitima. Ela amplia a dependência da sociedade em relação ao poder público e frequentemente entrega o oposto do que promete. A experiência mostra que poderes concedidos em nome do interesse público podem ser capturados por interesses privados. Regulações feitas para proteger consumidores podem proteger empresas estabelecidas contra concorrentes. Leis trabalhistas feitas para proteger trabalhadores podem excluir os mais pobres, os jovens e os menos produtivos. Subsídios criados para promover desenvolvimento podem sustentar grupos empresariais com conexão política. Direitos sociais podem justificar estruturas burocráticas caras, ineficientes e resistentes a qualquer controle real.
Quando isso acontece, a sociedade deixa de buscar soluções por meio da cooperação voluntária, da concorrência, da responsabilidade individual, da inovação e das comunidades locais. A economia de ganhos mútuos da troca e de cooperação social pacífica sob a divisão do trabalho é substituída pela política e por seu jogo de soma zero, em que um partido ganha apenas à custa do outro. A civilidade desaparece quando a filiação partidária se torna a base para os espólios.
Isso desloca o interesse para a captura do aparato estatal. A política se torna o caminho mais lucrativo, destruindo a ordem espontânea e premiando decisões jurídicas e legislativas. Por isso, uma Constituição deve desconfiar não apenas do censor, do policial e do governante autoritário, mas também do planejador benevolente, do regulador bem-intencionado e do legislador que promete justiça social sem assumir os custos reais de sua promessa. Uma Constituição que não faz isso deixa de cumprir sua função essencial. A coerção não se torna menos coerção porque vem acompanhada de uma justificativa nobre.
O Brasil, porém, escolheu uma Constituição que promete emancipar a sociedade por meio do Estado. O resultado é que a sociedade se vê permanentemente obrigada a disputar o Estado para sobreviver. A promessa era cidadania; o resultado é dependência. A promessa era justiça social; o resultado é captura política. A promessa era proteção; o resultado é uma máquina que todos temem quando está nas mãos do adversário, mas que quase todos desejam controlar.
A tragédia brasileira
A crítica liberal ao Estado contemporâneo brasileiro não é apenas que ele é grande, caro ou ineficiente. É que ele foi constitucionalmente autorizado a ser tudo isso. Nossa Constituição social-democrata não apenas permite a expansão do poder; ela fornece argumento moral, jurídico e institucional para justificá-la. Por isso, a disputa política deixa de ser sobre limitar o Estado e passa a ser sobre capturá-lo. Essa busca pela captura aumentou a falta de civilidade. O rancor é o que move o governo federal. Essa disputa criou desconfiança e minou a criação de uma sociedade civil forte.
Talvez essa seja a maior tragédia brasileira: temos uma sociedade criativa, trabalhadora e capaz de encontrar caminhos, mas que insiste em entregar seu destino a uma estrutura política que concentra poder demais. Em vez de limitar o Estado para libertar a sociedade, continua tentando encontrar o governante certo para usar a máquina da maneira certa.
Mas a máquina é o problema.
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(*) Adriano Dorta é integrante do Instituto Liberal e estudante de economia política e escolha pública
