Os três inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, poderiam ser reunidos em um único procedimento, que já tramitava sob a relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Essa é a avaliação de analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
O filho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente e candidato à reeleição, passou a ser alvo das três investigações da Polícia Federal em poucos dias, todas relacionadas a suspeitas de tráfico de influência.
O crime consiste no ato de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou outra pessoa, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
As duas primeiras investigações foram autorizadas pelo ministro André Mendonça e o terceiro inquérito está com Flávio Dino, que acolheu o pedido de instauração nesta quarta-feira (4).
Segundo o constitucionalista Alessandro Chiarottino, é evidente a conexão entre os fatos e os objetos dos três procedimentos solicitados pela Polícia Federal e todos apresentam um núcleo comum de investigação: suspeitas de tráfico de influência atribuídas a Lulinha em favor de empresários que surgiram nas apurações e desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura descontos e desvios bilionários de aposentados e pensionistas do INSS. Lulinha não é investigado no caso das fraudes e descontos irregulares do INSS sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.
O especialista lembra que, embora cada procedimento trate de órgãos públicos distintos, como o Ministério da Saúde, a Dataprev e outros setores da administração federal, o objeto jurídico é essencialmente o mesmo.
“Todos apuram se o filho do presidente teria utilizado sua influência política para beneficiar interesses privados”, alerta, ao destacar a possibilidade de uma manobra judicial para buscar outros relatores, tirando de Mendonça algumas das frentes de apuração.
O constitucionalista André Marsiglia afirma que a divisão das apurações em inquéritos distintos é de difícil justificativa sob a ótica processual. Segundo ele, embora envolvam contratos e órgãos diferentes, todas as investigações derivam do mesmo conjunto probatório, dos mesmos personagens e da mesma hipótese criminal.
Na visão dele, seria mais adequado reunir todos os fatos em um único procedimento, preservando a chamada prevenção do relator e permitindo uma análise integrada das provas.
Os analistas ouvidos pela reportagem destacam que a divisão das investigações aumenta a possibilidade de que parte das investigações seja conduzida por um ministro diferente de Mendonça, a quem atribuem uma atuação mais rigorosa na condução do caso. (Leia mais sobre essa questão abaixo.)
Ambos ressaltam, contudo, que essa é uma interpretação jurídica sobre os movimentos processuais, e não uma conclusão antecipada sobre eventual ilegalidade da atuação da Polícia Federal.
A PF foi procurada pela reportagem sobre os pedidos de instauração dos inquéritos, mas não se manifestou.
1º inquérito: a cannabis medicinal e o Ministério da Saúde
O primeiro pedido de investigação, atendido por Mendonça, apura se Lulinha atuou para favorecer a liberação da venda de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde. A suspeita da PF é de que ele tenha intermediado contatos entre autoridades e empresas do setor, incluindo servidores ligados ao próprio gabinete de Lula.
Lulinha tem histórico de atuação nesse mercado ao lado da empresária Roberta Luchsinger, sua amiga, e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como operador do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
A linha investigativa aponta que os dois teriam tentado abrir caminho no mercado de canabidiol em favor de uma empresa ligada a Antunes.
O Ministério da Saúde negou qualquer contrato com a companhia de Antunes e afirmou nunca ter repassado recursos públicos a ela. A defesa de Lulinha afastou irregularidades e sugeriu que a investigação teria motivação política, motivada pela disputa eleitoral.
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2º inquérito: contratos na Dataprev
O segundo inquérito autorizado por Mendonça apura se Lulinha intercedeu junto à Dataprev, empresa pública de tecnologia vinculada ao INSS, para beneficiar um empresário do ramo de segurança cibernética e proteção de dados na busca por contratos.
Segundo a PF, há indícios de que esse empresário teria custeado uma viagem de Lulinha, o que os investigadores interpretam como possível contrapartida por favores no governo. O nome do dono da companhia chegou aos investigadores a partir das apurações sobre os desvios no INSS, já que ele teria ligação com o “Careca do INSS”, identificado como líder do esquema de fraudes.
A Dataprev negou manter qualquer contrato com a empresa e afirmou colaborar com órgãos de fiscalização e investigação. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa do empresário. Em entrevistas recentes, ele admitiu ser amigo de Lulinha, mas negou ter feito negócios com a estatal ou cometido qualquer irregularidade.
A defesa de Lulinha classificou o inquérito como uma tentativa da PF de encontrar provas inexistentes, argumentando que ele nunca teve qualquer participação no escândalo do INSS.
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3º inquérito: suspeita de tráfico de influência
A terceira investigação apura suspeitas relacionadas a uma empresa de tecnologia que tem contratos de cerca de R$ 81 milhões com o governo federal. A PF tenta esclarecer se Lulinha teria usado sua relação familiar para influenciar a obtenção de contratos públicos.
O ministro Flávio Dino, relator desse caso, autorizou a abertura do mais recente inquérito na quarta (4) para apurar suspeitas de tráfico de influência. O procedimento foi solicitado pela Polícia Federal e tramita sob sigilo na Corte.
A nova investigação apura possíveis relações envolvendo a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e uma empresa que teria buscado vantagens junto a um órgão público. A suspeita é de que tenha ocorrido atuação para favorecer interesses privados por meio de influência na administração pública.
Além da investigação sobre tráfico de influência, Dino também autorizou uma apuração sobre possíveis vazamentos ilegais de dados sigilosos relacionados ao caso, pedido que havia sido apresentado pela defesa de Lulinha à PF.
Para a defesa, a multiplicação de pedidos de inquérito sobre o mesmo tipo de crime, sem que a PF tenha reunido “provas concretas até agora”, indicaria uma tentativa da corporação de testar diferentes frentes até encontrar algum elemento incriminador, prática que a defesa chamou de “pesca probatória”.
Os advogados também criticaram o vazamento de informações sobre as apurações à imprensa e pretendem discutir o caso com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
A defesa de Antunes, o “Careca do INSS”, disse não ter tido acesso aos autos do novo pedido e, por isso, não comentou o caso.
Roberta Luchsinger negou conhecimento sobre a terceira investigação e questionou a necessidade de reabrir apurações às vésperas do período eleitoral.
Juristas veem tentativa de driblar relatoria de Mendonça
Enquanto a ala próxima a Lulinha defende que a medida pode ser eleitoreira, há uma leitura entre juristas de que os inquéritos pautados em objetos idênticos e com um personagem central poderiam ser uma “manobra processual” na tentativa de encontrar um relator que pudesse ser mais brando com Lulinha.
“Se já havia um relator [Mendonça], existe a chamada prevenção, devia ser distribuído ao mesmo relator ou ser um único inquérito. Eles [a PF] tentaram nos pedidos fazer uma nova distribuição. Isso não está dentro do rito”, reforça Chiarottino.
Para o constitucionalista, o problema seria a tentativa de ignorar Mendonça e “escolher outro”. “Nesse caso específico, não se justifica, embora não seja uma coisa contrária ao regimento ou à lei”, completa.
Para Marsiglia, com objetos de investigação tão similares, mas inquéritos distintos, se não se pode escolher o relator. Desse modo, na visão dele, haveria uma tentativa de, ao menos, “escolher” quem não fosse o relator.
“Então a ideia foi a de sortear de novo para que pelo menos por prevenção, não pudesse cair com Mendonça, que tem sido alguém mais independente dentro do STF. Me parece que uma manobra da Polícia Federal”. Para Chiarottino, a estratégia pode dar a entender que se está buscando as pessoas “certas” no STF para não complicar Lulinha.
O que Lula tem dito sobre as investigações
Lula tem afirmado que o filho não terá qualquer tipo de privilégio nas investigações e precisará provar sua inocência como qualquer outro cidadão, caso seja formalmente acusado. Disse ainda que jamais interviria a um delegado ou juiz para impedir a apuração dos fatos.
Os três inquéritos têm origem indireta na Operação Sem Desconto, que investiga descontos associativos aplicados sem autorização a aposentados e pensionistas do INSS. Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como um dos principais operadores do esquema.
Foi a partir de seu nome que a PF passou a rastrear conexões com Lulinha em diferentes frentes, da cannabis medicinal a supostos contratos com entes públicos e tráfico de influência.
Até agora, segundo a própria PF, não foram encontradas provas de que Lulinha tenha participação nas fraudes do INSS, mas as suspeitas de tráfico de influência em negócios paralelos mantêm o nome dele no centro das apurações.
