Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a tramitação de uma ação judicial nos Estados Unidos movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate foca na recente decisão de uma juíza federal que concedeu às companhias uma prorrogação de prazo para responderem à tentativa do governo brasileiro de extinguir o processo sob o argumento de imunidade soberana.
O caso é considerado relevante por discutir a responsabilização pessoal de autoridades estrangeiras e os limites da jurisdição internacional quando decisões de outros países afetam a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas.
Embora o governo brasileiro tenha apresentado uma oposição rigorosa, alegando manobras processuais, a concessão do prazo permite que o mérito da causa e questões constitucionais sensíveis continuem em discussão, podendo futuramente alcançar a Suprema Corte dos Estados Unidos.
