A Advocacia da Câmara dos Deputados disse ter enviado, nesta segunda-feira (20), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informações que comprovam a regularidade de “cada indicação” de emendas de comissões.
Em nota, a Advocacia da Câmara afirmou que anexou toda a documentação do Sistema de indicação de emendas de comissão (Sinec) nos autos para demonstrar “que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”.
A Câmara sustenta que “os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio”.
Na semana passada, Dino deu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado expliquem as medidas adotadas para garantir transparência na execução dos repasses.
Dino também bloqueou R$ 119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal apontar que ele teria influenciado a destinação de recursos mesmo sem ter um mandato. A decisão também atingiu o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ).
No último dia 14, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa pretendia demonstrar que “está cumprindo a lei” em relação às emendas.
“Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”, afirmou Motta a jornalistas.
Nesta segunda, o ministro encaminhou à PF as manifestações apresentadas por Valdemar e pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, sobre a suposta participação deles na destinação de emendas.
Valdemar disse ao STF que apenas faz sugestões sobre a possível alocação dos valores. Já Kassab negou qualquer interferência na destinação das emendas.
