A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 19, para rejeitar os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os recursos em análise buscavam apontar possíveis omissões, contradições e pedir esclarecimentos sobre a decisão já tomada pelo colegiado.
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O ministro relator do caso na 1ª Turma do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos. Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto. Já a ministra Cármen Lúcia tem até esta sexta-feira para se manifestar.
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Ao justificar sua posição, Moraes afirmou que as defesas tentam, na prática, atrasar o trânsito em julgado do processo ou reabrir discussão sobre o conjunto de provas já analisado. Para o ministro, o material reunido na ação penal é consistente e suficiente para sustentar as condenações, o que torna inadequado o uso dos embargos para nova rediscussão do mérito.
Em fevereiro, a própria 1ª Turma consolidou o entendimento de que as provas produzidas ao longo da investigação confirmam a participação individual de cada um dos acusados na execução do crime, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Condenações no caso Marielle Franco
Os mandantes do crime, irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, receberam pena de 76 anos e três meses de prisão cada um. Eles foram condenados por integrar organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra a assessora que sobreviveu ao ataque.
Outras condenações:
- o policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão;
- o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça; e
- o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de 9 anos por participação em organização criminosa armada.
Segundo a acusação da PGR, os irmãos Brazão mandaram matar Marielle Franco em razão de sua atuação política, que contrariava seus interesses em disputas pela regularização de áreas sob influência de milícias.
As investigações indicam ainda diferentes funções dentro do grupo:
- Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar o avanço das apurações na Polícia Civil;
- Ronald Paulo Alves Pereira monitorava a rotina da vereadora e repassava informações aos executores; e
- Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, teria participado de ações vinculadas aos interesses imobiliários do grupo.
Além da ação principal, tramita uma nova ação penal derivada das investigações, que tem como réus Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
Os três respondem por associação criminosa e obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado dentro da estrutura da PC-RJ para dificultar o avanço de investigações de homicídios e assegurar a impunidade de crimes vinculados a organizações criminosas, entre eles o assassinato de Marielle e Anderson.
O inquérito original permaneceu em tramitação por seis anos na Justiça do Rio sem chegar a uma conclusão definitiva.
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