O Senado deve votar na quarta-feira 10 um projeto de lei que permite direcionar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a reestruturação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos.
Sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta avançou na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 27 de maio. Agora, o texto aguarda decisão do plenário.
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A matéria ganhou prioridade entre parlamentares ligados ao agronegócio, que pressionam por mecanismos de alívio financeiro para produtores afetados por sucessivas perdas causadas por secas, enchentes, geadas e outros fenômenos climáticos.
Impacto fiscal divide governo e Senado
Embora reúna apoio expressivo da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto enfrenta resistência dentro da equipe econômica do governo federal. A preocupação está relacionada ao alcance da medida e ao potencial impacto sobre as contas públicas.
Estimativas debatidas no Congresso revelam que o estoque de dívidas rurais passíveis de enquadramento na proposta pode chegar a aproximadamente R$ 180 bilhões. Integrantes da área econômica avaliam que o texto pode criar pressão adicional sobre o Orçamento e abrir precedentes para novas renegociações em larga escala.
A proposta autoriza a utilização de receitas correntes e do superávit financeiro do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos rurais. O limite global previsto para a linha de crédito é de R$ 30 bilhões.
Pelo texto, poderão aderir produtores localizados em municípios que tenham registrado situações recorrentes de calamidade pública ou perdas significativas de produção nos últimos anos. A medida também alcança cooperativas, associações de produtores e condomínios rurais que atendam aos critérios estabelecidos no projeto.
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A expectativa é que a votação ocorra durante a sessão deliberativa de quarta-feira, em meio à pressão do setor agropecuário por soluções para o endividamento acumulado em diferentes regiões do país.
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