Por que emendas de comissão são o novo orçamento secreto | Blogs | CNN Brasil

Emendas sem dono, repasses aos bilhões, STF (Supremo Tribunal Federal) cobrando e autorizando operações, um mesmo nome conhecido — a servidora Mariângela Fialek, a Tuca —, deputados investigados e presidência da Câmara dos Deputados cobrada.

A gente já viu esse filme e não tem muito tempo. Foi em dezembro de 2022 que o STF colocou fim às emendas de relator – conhecidas com RP9 – justamente por falta de transparência, pagamentos sem digital de parlamentar e com a mesma Tuca envolvida.

De lá para cá, quem achava que o orçamento secreto tinha acabado, viu as emendas de comissão saírem da casa dos milhões para, em 2026, chegarem a um empenho de R$ 11, 7 bilhões.

Do total, só no primeiro semestre deste ano, as emendas de comissão pagas pelo Palácio do Planalto chegaram aos R$ 7,68 bilhões.

No fim das contas, o que se vê agora é um novo orçamento secreto. As emendas de relator – assinadas apenas pelo relator do Orçamento no Congresso Nacional – deram lugar a disparada das emendas de comissão, assinadas apenas pelas lideranças partidárias ou pelo colegiado como um todo.

Isso significa que, mais uma vez, a população, e o Supremo, seguem sem saber de fato quem são os padrinhos políticos daquele montante. Como não há um único parlamentar responsável pelos repasses, muitas das vezes na casa dos bilhões, não há quem cobrar em caso de desvio ou mau uso.

Pior ainda, as lideranças partidárias que assinam a liberação das emendas de comissão, podem ser apenas “donos de fachada” de uma verba que pode ter como “dono real” um presidente de partido, um ex-deputado, um político corrupto ou sabe se lá quem.

No fim das contas, esse “ningém” pode ter acesso a um dinheiro público que deveria ser usado pelo bem da população, mas que nos rincões do país são utilizados como moeda política para eleger, ou manter no poder, quem tem acesso a essa verba secreta.

Em resumo, o orçamento segue secreto, só muda o nome da emenda – de relator, pix, de comissão. Resta saber agora se as emendas de comissão terão o mesmo fim das de relator. No STF, há quem acredite que sim, mas não durante o ano eleitoral.

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