O ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi sorteado relator da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de um vídeo gerado por meio de inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho à Presidência.
A ação apresentada ao TSE faz parte de uma ofensiva do PT e da Federação Brasil da Esperança contra a campanha do senador. Em uma outra frente, os advogados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que o vídeo teria violado restrições impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente.
Os advogados do PT sustentam que o episódio configura propaganda eleitoral antecipada por, na avaliação do partido, extrapolar os limites da mera divulgação de pré-candidatura e veicular conteúdo amplamente difundido destinado a promover a candidatura de Flávio “mediante a transferência de capital político de Jair Messias Bolsonaro”.
Na ação, a sigla afirma que a ilicitude da conduta é potencializada pelo uso de inteligência artificial generativa para recriar, “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
Os advogados do partido mencionam na ação resolução de 2024 do TSE que segue válida para as eleições deste ano e que veda o uso da ferramenta para prejudicar ou favorecer determinada candidatura.
“É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”, prevê a resolução.
Nunes Marques assumiu a relatoria do caso por ser um dos ministros responsáveis por analisar ações de propaganda eleitoral nas eleições deste ano. Até abril, todos os processos desta natureza eram automaticamente enviados ao gabinete da ministra Estela Aranha.
Dias após um pedido feito pelo Partido Liberal, de Flávio e Jair Bolsonaro, Nunes Marques editou uma resolução em que também designava a si mesmo e ao ministro André Mendonça como magistrados que poderiam analisar este tipo de ação.
