O vereador de Fortaleza Márcio Cruz (PROS) diz ser inocente da acusação de furto de 500 litros de óleo diesel, de uma embarcação da Marinha brasileira, o que lhe causou uma condenação de três anos de reclusão pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM). O parlamentar chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, já no final da sessão, após o meio dia, afirmando que não tem porque se esconder. Ele também enviou à imprensa uma nota de esclarecimento.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), disse ter sido tomado de surpresa com a manchete principal de ontem, do Diário do Nordeste, noticiando a condenação do vereador, desconhecida no Legislativo da Capital. Para Walter Cavalcante, o vereador condenado deve dar explicações sobre o fato. Os demais vereadores não comentaram publicamente a informação, embora nos bastidores, alguns tenham sugerido uma ação do Conselho de Ética.
De acordo com Márcio Cruz, o crime prescreveu em junho deste ano, mesmo assim ainda corre seu recurso junto ao Superior Tribunal Militar (STM). De acordo com ele, a primeira decisão a seu favor veio do juiz da Auditoria da 10ª CJM, que votou pela absolvição do vereador, alegando não haver “nos autos elementos de convicção fortes suficientes para produzir certeza da culpabilidade dos acusados”. Além do parlamentar, também foram condenados pelo crime os civis Claudenízio Teixeira da Silva e Olísio Gonçalves de Souza.
Violação
Na nota, o vereador alega que a acusação de furto foi apresentada sem provas e assim segue após oito anos, pontuando ainda que, realizada perícia não foi constatada a violação do combustível. Márcio Cruz deixa claro que além do STM, há mais duas instâncias para ele recorrer: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estou recorrendo porque sou inocente”, garantiu o parlamentar durante entrevista. Segundo o vereador, ele está sendo vítima de perseguição desde que ajudou a fundar a Associação dos Praças das Forças Armadas (Aprafa), afirmando que a Justiça Militar é frágil e ditatorial. “A vocação para defender os direitos humanos e ir contra a repressão militar me fez participar da fundação da Associação Nacional dos Praças das Forças Armadas, motivo para perseguição política dentro da corporação e até mesmo hoje, em uma clara tentativa de deturpar o caso”, afirmou em nota.
De acordo com o parlamentar, na eleição do ano passado, essa informação, do furto de óleo diesel, chegou a circular em um jornalzinho no seu bairro e na Guarda Municipal. Márcio Cruz fez questão de afirmar ser a favor da Lei da Ficha Limpa e que ontem pela manhã foi até o Tribunal Regional Eleitoral para saber se tinha alguma denúncia contra ele.
O vereador recorreu ao Superior Tribunal Militar por ter sido condenado pelo colegiado do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, no Ceará. Os ministros integrantes do STM, por maioria de votos confirmaram, na íntegra a decisão do Conselho. Agora, desde o dia 18 deste mês, está em curso um embargo, já concluso para o relator, ministro Luis Carlos Gomes de Matos.
Na nota encaminhada à imprensa, o vereador alega que a elucidação do caso é de seu interesse, tendo inclusive comparecido neste ano na sede do STM Militar, em Brasília, para acompanhar o processo que está prescrito em virtude do tempo.
O vereador Capitão Wagner (PR), presidente municipal do partido pelo qual Márcio foi eleito, disse que vai esperar o processo ser transitado e julgado para provocar o Conselho de Ética da Câmara. Ele diz que a Justiça Militar é mais célere, portanto tudo estará resolvido até dezembro. Ele pretende entrar com um pedido de abertura de processo de apuração do caso e possível cassação do mandato de Márcio.
Diário do Nordeste
