O inquérito sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, aberto depois do desaparecimento de R$ 48 milhões pagos durante a pandemia, está agora sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.
A investigação apura uma contratação feita em 2020, quando hospitais ainda enfrentavam falta de equipamentos para tratar pacientes com covid-19. O Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa, governador da Bahia à época, fechou um contrato sem licitação com a Hempcare. A empresa recebeu o valor integral antes da assinatura formal do contrato. Os respiradores nunca foram entregues.
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De acordo com a apuração, o dinheiro seguiu por três caminhos. Cerca de R$ 12 milhões foram enviados ao exterior. Outros R$ 24 milhões foram repassados à empresa que supostamente fabricaria os equipamentos. O restante, também próximo de R$ 12 milhões, teria ido para lobistas que se apresentavam como amigos ou assessores de Rui Costa.
A Polícia Federal (PF) investiga a hipótese de que a operação tenha sido uma fraude desde o começo. A suspeita é que nunca tenha havido intenção real de entregar os respiradores. Em seis anos, menos de 4% do valor foi bloqueado pela Justiça. A maior parte do dinheiro segue desaparecida.
O papel de Rui Costa
Rui Costa aparece no chamado núcleo político da investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer apurar se o ex-governador baiano participou da contratação e se pode ter se beneficiado da fraude. Em parecer citado no caso, o Ministério Público afirma que o petista “deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público” e presidia o Consórcio Nordeste no período.
O ex-governador nega irregularidades. Em depoimento, disse que não falava inglês e que, por isso, não percebeu que a Hempcare não atuava no setor hospitalar. Depois, afirmou ter sido vítima de pessoas mal-intencionadas e disse que partiu dele a iniciativa de apurar o caso.
A versão não convenceu integrantes da investigação. A empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, fechou acordo de delação premiada em 2021. Ela afirmou ter citado o nome de Rui Costa pelo menos três vezes durante cinco dias de depoimentos. Segundo a empresária, essas menções não foram registradas nos autos. “Todas as vezes que mencionei o governador Rui Costa, os delegados minimizaram a sua participação”, declarou.
A delatora também disse ter percebido proteção ao então governador dentro da apuração na Bahia. “Percebi que alguns deles estavam protegendo o governador”, afirmou, ao relatar que passou a mencionar o nome de Rui Costa para observar a reação dos delegados.
Nas mãos de Flávio Dino
Outro ponto investigado envolve a circulação de parte dos recursos por um fundo ligado ao Grupo Reag. A polícia suspeita que esse canal tenha sido usado para ocultar dinheiro da fraude. O controlador do grupo, João Carlos Mansur, virou alvo de busca em outra operação, sobre lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis. Ele também é investigado por suspeitas ligadas ao caso Banco Master.
O processo percorreu diferentes instâncias desde 2020. Passou pela Justiça da Bahia, pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) e pelo STF. Depois voltou à Bahia, retornou ao STJ, subiu novamente ao Supremo, passou outra vez pelo STJ e agora chegou ao gabinete de Dino.
O reencontro de Dino com o caso tem peso político. Em 2020, quando era governador do Maranhão, o agora ministro também integrava o Consórcio Nordeste. Anos depois, como ministro da Justiça, era superior hierárquico da PF quando Rui Costa reclamou ao presidente Lula que estaria sendo alvo de perseguição.
Agora, cabe ao STF decidir os próximos passos do inquérito. A PGR pediu o fim do vaivém processual e quer manter a apuração sobre o papel de Rui Costa na contratação. Até aqui, ninguém foi condenado no caso.
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