O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta quarta-feira (24) 90 dias em prisão domiciliar humanitária. A medida foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Bolsonaro receber alta hospitalar, em 27 de março, depois de tratamento contra uma broncopneumonia.
Na terça, um dia antes de o prazo chegar ao fim, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que prorrogue a prisão domiciliar do ex-presidente, alegando que ele “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”.
A contagem da domiciliar passou a valer a partir da data da alta. Com isso, o prazo inicial de 90 dias se encerra nesta quarta. Agora, caberá a Moraes reavaliar o caso e decidir se mantém ou revoga o regime humanitário ao ex-presidente.
Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro estava cumprindo pena, em regime fechado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Na decisão que autorizou a domiciliar, em março deste ano, Moraes citou que a recuperação completa de uma pneumonia bilateral em pacientes idosos pode levar de 45 a 90 dias, em ambiente controlado. Agora, a análise do ministro deverá considerar o quadro de saúde do ex-presidente, além de eventuais manifestações da defesa e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A prorrogação da domiciliar era vista como provável, diante da ausência de registros de descumprimento das condições impostas pelo STF. Nos últimos dias, porém, aliados passaram a temer a volta do ex-presidente para a Papudinha após uma arma registrada em nome de Bolsonaro ser apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.
Bolsonaro prestou depoimento à PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) na terça-feira (23). Como mostrou a CNN, a oitiva durou cerca de cinco minutos. O ex-presidente confirmou que a arma estava em sua residência, em Brasília, e que pediu a um militar do Exército que providenciasse o conserto do equipamento após identificar uma falha.
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve ilegalidade. Em manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmaram que integrantes da equipe de segurança do ex-presidente retiraram, sem conhecimento prévio dele, o percussor da arma, peça essencial para o disparo. A medida teria sido adotada porque Bolsonaro faz uso de medicamentos psiquiátricos que afetam sua cognição, o que poderia causar um acidente.
Ainda segundo a defesa, Bolsonaro percebeu uma falha na pistola e entregou o armamento ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho para manutenção.
A arma foi apreendida em 15 de junho no carro do militar, que conduzia um veículo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A defesa afirma que a entrega do armamento teve como finalidade o reparo e argumenta que não havia decisão judicial determinando a entrega das armas ou o cancelamento dos registros em nome de Bolsonaro.
