O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a defesa apresentar novos argumentos para afastar a hipótese de “falta grave” relacionada à arma apreendida durante uma blitz, em Brasília.
Na manifestação enviada ao Supremo na noite de quinta-feira (2), os advogados informaram que Bolsonaro abre mão da pistola e sustentaram que a pistola estava regularmente registrada.
A defesa também citou parecer da PGR e a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal para reforçar que o ex-presidente não cometeu nenhuma irregularidade ao manter o item em casa.
A análise de Moraes ocorre após o ministro solicitar esclarecimentos sobre o episódio, apontado como um dos elementos que podem influenciar a manutenção ou não do benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido por razões de saúde.
Caso o magistrado não decida pela prorrogação, o ex-presidente pode voltar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Papudinha, onde estava antes de obter o benefício.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já enviou um parecer defendendo a manutenção da domiciliar, alegando que o inquérito sobre a arma do dirigente de direita não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
Entenda
Na madrugada do dia 15 de junho, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, em blitz, uma arma de fogo que seria de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O aparato estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, um militar do Exército que conduzia um veículo oficial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Na abordagem, um dos policiais avistou o armamento e pediu explicações a Estácio. O militar afirmou que a pistola seria levada para reparo e depois devolvida ao proprietário. Na apreensão da arma, a polícia constatou que ela estava registrada no nome de Bolsonaro.
Na conclusão do inquérito, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Federal, entendeu que Jair Bolsonaro não cometeu crime. O argumento é que o ex-presidente possui o registro válido do armamento e não havia restrição judicial para mantê-lo em casa, onde cumpre prisão domiciliar.
No entanto, o delegado sugeriu o indiciamento do sargento Estácio por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, por transportar o item registrado em nome de terceiros.
Defesa se reúne com Moraes
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes se reuniu com a defesa do ex-presidente. Após o encontro, o advogado Paulo Cunha Bueno relatou que a conversa girou em torno da saúde de Bolsonaro e do caso da arma registrada em nome dele.
No encontro, o ministro teria manifestado “preocupação” com a saúde do ex-presidente, segundo o advogado. “O ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência –, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados”, declarou Bueno.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária desde março, após autorização de Alexandre de Moraes por razões de saúde. O prazo inicial da medida, de 90 dias, terminou na semana passada. No entanto, o episódio envolvendo a arma adiou a decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar.
