Análise: orçamento secreto foi transformado em emenda de comissão

A investigação determinada por Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas irregulares supostamente vinculadas a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, trouxe à tona a possível transformação do chamado orçamento secreto em emendas de comissão. Segundo avaliação da analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, ao Bastidores CNN, esse mecanismo teria sido utilizado para dificultar a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação das verbas.

A operação em curso é desdobramento de uma ação anterior, realizada em dezembro do ano passado, quando foi apreendido o celular de Mariângela Fialek, conhecida nos corredores do Congresso Nacional pelo apelido de “Tuca”. As informações obtidas no celular dela teriam embasado as novas investigações.

Quem é a Tuca e qual é seu papel nas emendas parlamentares

Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é descrita como uma figura altamente influente dentro do Congresso Nacional. De acordo com Larissa Rodrigues, durante o período em que Arthur Lira (PP) esteve à frente da Câmara dos Deputados, parlamentares que tinham dúvidas ou reclamações sobre emendas eram invariavelmente orientados a procurá-la.

“A Tuca era a pessoa com a caneta, responsável por ouvir os parlamentares, saber o que eles queriam fazer daquelas emendas e assinar, canetar o envio dessas emendas”, afirmou Larissa Rodrigues.

Além de articular internamente no Legislativo, Tuca também atuava junto ao Executivo, cobrando o repasse das emendas indicadas pelos parlamentares. Larissa Rodrigues explicou que o processo envolve duas etapas: a indicação do destino pelo parlamentar e a autorização de pagamento pelo Executivo.

Segundo a analista, mesmo após a saída de Arthur Lira (PP) da presidência da Câmara e a posse de Hugo Motta (Republicanos-PB) — apadrinhado político de Lira —, Tuca teria continuado exercendo esse papel de articulação.

Emendas de comissão: o mecanismo que dificulta a rastreabilidade

Um ponto destacado por Larissa Rodrigues diz respeito à natureza das emendas investigadas. Diferentemente das emendas individuais, as emendas de comissão não carregam a assinatura nominal de um parlamentar específico.

Se entende que o Orçamento Secreto foi transformado em emenda de comissão porque ali não precisa carimbar o crachá do nome do parlamentar“, explicou a analista.

Segundo ela, ao atribuir a destinação à comissão como um todo, torna-se mais fácil manipular o destino dessas verbas sem identificação direta dos responsáveis.

A defesa de Mariângela foi contactada pela equipe da CNN para se posicionar sobre as investigações. A última informação disponível indicava que, após a operação de dezembro, havia sido solicitado o afastamento dela de suas funções.

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