O Ministério Público Federal (MPF) defende que a destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas, as bets, ao Sistema Único de Saúde (SUS) não é suficiente para tratar a demanda e precisa ser ampliada.
Em 2025, as bets registraram faturamento bruto de R$ 37 bilhões, com R$ 9 bilhões arrecadados em tributos.
A avaliação do MPF é que o atual repasse já não é capaz de financiar ações de prevenção e tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos. A posição foi apresentada durante audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (8).
Segundo o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF, a expansão das plataformas de apostas gera custos crescentes para famílias e para o sistema público de saúde, que vem registrando aumento na demanda por atendimento a pessoas com transtornos relacionados ao jogo compulsivo.
O representante do MPF destacou ainda que a facilidade de acesso às apostas por meio de celulares amplia os riscos de dependência. Para enfrentar o problema, sugeriu medidas como a criação de limites para gastos dos apostadores, a verificação da capacidade financeira dos usuários antes da realização das apostas e maior transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas.
O Ministério Público informou ainda que instaurou inquéritos civis para investigar os impactos socioeconômicos das apostas online e possíveis abusos na publicidade das casas de apostas, especialmente durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Dados do Ministério da Saúde apresentados no debate indicam que os atendimentos do SUS relacionados ao transtorno do jogo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, reforçando a preocupação das autoridades com os efeitos da expansão das bets sobre a saúde pública.
