As agências reguladoras federais estão se articulando com o Congresso Nacional para mitigar os efeitos dos bloqueios orçamentários que afetam suas atividades. Elas pedem a derrubada de um veto presidencial que impede o uso de verbas para regulação e fiscalização. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, planeja votar sobre o veto nas próximas sessões, com a expectativa de garantir maior previsibilidade orçamentária.
As agências reguladoras federais intensificaram a articulação com o Congresso Nacional na tentativa de reduzir os impactos dos sucessivos bloqueios orçamentários que vêm comprometendo suas atividades. Diante da escassez de recursos, os órgãos defendem a derrubada de um veto presidencial a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impediria o contingenciamento das verbas para regulação e fiscalização.
Segundo o site Brazil Journal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende colocar em votação nas próximas sessões a análise do veto. A expectativa das agências é que a medida garanta maior previsibilidade orçamentária. Da mesma forma, preserve recursos considerados essenciais para o funcionamento de órgãos responsáveis por supervisionar setores como energia, telecomunicações, transportes, mineração, saúde suplementar e aviação civil.
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Cores em agências afetam fiscalização
Nos últimos anos, representantes das agências reguladoras têm alertado que os contingenciamentos vêm reduzindo a capacidade operacional dos órgãos, comprometendo ações de fiscalização, emissão de licenças, análises técnicas e investimentos em tecnologia e infraestrutura.
A situação se agravou em 2026 depois de novos bloqueios de recursos promovidos pelo governo federal, levando dirigentes das agências a intensificarem a pressão sobre parlamentares em busca de uma solução legislativa.
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O movimento ocorre poucas semanas depois de o Senado aprovar um projeto que proíbe o bloqueio de despesas das 12 agências reguladoras federais. A proposta ainda depende de análise da Câmara dos Deputados, mas é vista como um passo importante para fortalecer a autonomia financeira desses órgãos.
As agências argumentam que a estabilidade orçamentária é indispensável para garantir segurança jurídica, atrair investimentos privados e assegurar a prestação adequada de serviços públicos regulados, especialmente em setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
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