A Agência Miséria noticiou a cerca de quatro meses o crescimento elevado no número de motonetas de baixa cilindrada circulando nas ruas de Juazeiro do Norte. De lá pra cá, nota-se que os órgãos competentes, que outrora prometeram maior fiscalização, seguem pouco atuantes neste nesta esfera. A imprudência por parte dos condutores e a falta de equipamentos de segurança resultam, muitas vezes, em acidentes de graves consequências.
O último caso registrado na Terra do Padre Cícero aconteceu no dia 19 de Junho, quando uma jovem de 29 anos morreu ao ser abalroada e arrastada cerca de 10 metros por um taxi. Juliana Pereira da Silva trafegava na Rua Edward Mclain, imediações do edifício Medical Center (Triângulo) em uma “cinquentinha”, tendo morte imediata. Segundo relatou o taxi Francisco Paulo Rufino, 65 anos, a vítima trafegava com o farol apagado.
O baixo valor de aquisição e as facilidades oferecidas pela não obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ausência de itens de segurança, são os fatores que tornam as motocicletas de 50cc populares e perigosas. O público alvo, geralmente, idoso e adolescente, não possui perícia para conduzirem veículos, fazendo disparar o número de acidentes envolvendo esse tipo de automóvel.
A reportagem do Site Miséria flagrou diversos casos de irregularidades: condutores trafegando na contramão, ultrapassagens proibidas, retornos impróprios e avanços no sinal de trânsito. Medidas que corroboram com o aumento de 17% no caso de acidentes envolvendo as “cinquentinhas”.
O Secretario Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Renato Cabral, reconhece que a situação realmente é delicada, entretanto, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prever aos motoristas que trafeguem com equipamentos de segurança e munidos de uma ACC (autorização para conduzir ciclomotores).
“Cresce o número destes veículos e, respectivamente, o envolvimento deles em acidentes. Não existe um curso ou treinamento específico para que os condutores conheçam minimamente as leis de trânsito, mas, estamos elaborando um projeto para reverter essa situação e dar uma maior atenção a esse público”, explica.
Cabral revela que os Agentes de Trânsito se veem impossibilitados de tomar alguma decisão mais enérgica e punitiva. “Durante as blitz, caso constatemos algum motociclista sem o uso do equipamento de segurança, os guardas advertem informalmente e aconselham o uso”.
Quanto à apreensão do veículo, o secretário explica que “somente nos casos da ausência da Nota Fiscal de compra essa medida é aplicada, tendo em vista que a nota é o único documento legal exigido” e finaliza dizendo que “falta consciência por parte dos condutores, que se expõe diariamente, colocando em risco, também, a vida de terceiros”.
Estado deixa de arrecadar
Com a ausência do emplacamento, a moto não gera receitas de IPVA, tampouco do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), uma valiosa quantia que poderia ser revertida para a manutenção da malha viária.
“Como esse condutor pode cobrar melhorias nas estradas? Ele sequer pode pleitear na justiça indenização caso venha a sofrer ou ocasionar algum tipo de acidentes. O certo seria legalizar esse tipo de automóvel, daria mais segurança aos condutores e geraria receita ao estado”, diz João Albino, instrutor de uma autoescola.
O comerciante Marcilio Alcântara diz se sentir lesado por pagar todos os impostos em dias e, em contrapartida, a lei ser branda com esses condutores. “Por que eles são isentos desses impostos? Eles trafegam, usam a via pública, causam acidentes e deveriam pagar da mesma forma que os outros veículos”.
Agência Miséria
