Uma sequência de pedidos de abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e trocas na equipe de investigação que apuram casos supostamente envolvendo o nome de Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem elevado a tensão institucional.
Três inquéritos foram instaurados e são desdobramentos das apurações envolvendo as fraudes no INSS, indicando possíveis ligações de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e um suposto esquema de tráfico de influência. O filho do presidente, porém, não é investigado pelos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O processo habitual para instaurar um procedimento investigativo seria a PF pedir a abertura das apurações ao ministro André Mendonça, relator do primeiro inquérito no STF. Mas protocolos foram direcionados à Presidência do STF para que um novo relator fosse sorteado para o segundo inquérito.
O regimento interno do Supremo diz que casos conexos, como o do INSS, devem ser encaminhados ao relator da investigação principal, neste caso Mendonça, apesar de os pedidos terem sido feitos como se não houvesse conexão entre os casos.
Ainda assim, o magistrado acabou sendo sorteado para ser o relator também do segundo inquérito contra Lulinha. A PF, então, pediu a abertura de mais um procedimento investigativo contra o filho de Lula e dessa vez o ministro Flávio Dino foi sorteado para a relatoria.
Ele autorizou nesta terça-feira (4) a abertura do terceiro inquérito pela PF para investigar Lulinha. A decisão foi tomada um dia depois de o magistrado ser sorteado como relator do procedimento apresentado pela corporação.
A ação da PF causou estranhamento dentro do STF, que nos bastidores viu uma tentativa de retirar casos que envolvem Lulinha das mãos de Mendonça. O ministro tem se queixado da demora nas investigações no caso INSS. A PF alega falta de pessoal e pouco tempo para a varredura dos dados.
Nesta semana, após o pedido do terceiro inquérito para apurar suspeitas de corrupção e tráfico de influência, a defesa do empresário foi bater à porta de autoridades do Executivo e do próprio STF.
De um lado, a defesa afirma estar preocupada com o que considera uso político-eleitoral dos instrumentos investigativos às vésperas da eleição, criticando a falta de acesso aos autos. Os advogados, inclusive, solicitaram providências ao Ministério da Justiça.
Do outro, juristas alertam que pode se tratar de uma tentativa da corporação de instaurar inquéritos distintos, com o objetivo de tirar das mãos de Mendonça ao menos parte das apurações em um possível beneficiamento de Lulinha. “Como não conseguem mudar o relator do caso, tentam instaurar novos inquéritos na expectativa de que parte das apurações não seja conduzida por Mendonça”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.
Já a defesa de Lulinha afirmou que a divulgação seletiva de informações levanta dúvidas sobre a regularidade das investigações, embora tenha reiterado que seu cliente permanecerá à disposição da Justiça.
VEJA TAMBÉM:
As manobras que colocam as investigações sob suspeita
Entre as ações que provocam questionamentos sobre a integridade das investigações estão as mudanças de ao menos três delegados e membros da equipe responsável pelas apurações que chegaram ao nome de Lulinha, fato que, somado a uma série de episódios conexos – pedido de abertura de inquéritos, acionamento da AGU e troca de efetivo nas investigações – tem alimentado a desconfiança de especialistas sobre os rumos das apurações. Os episódios intensificaram o embate entre Mendonça e a cúpula da PF.
Em uma das frentes, o ministro determinou que a PF envie todo o material apreendido, incluindo documentos brutos e informações obtidas ao longo das diligências no caso INSS que possam envolver Lulinha.
O ministro também passou a exigir que qualquer mudança na equipe responsável pelo caso seja previamente submetida à sua autorização, o que foi visto como uma afronta pela cúpula da PF. Analistas entendem a medida como saudável para manter a integridade das investigações e evitar possíveis favorecimentos.
Segundo fontes a par das apurações, a preocupação do relator também seria garantir que todos os elementos produzidos durante a apuração sejam incorporados aos autos, evitando atrasos na prestação de informações e assegurando à defesa acesso às diligências concluídas.
Mendonça teria sido informado de que depoimentos e relatórios periódicos não eram juntados regularmente ao processo. As decisões do ministro teriam desagradado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
No contexto geral do caso, a PF sustenta que o procedimento tradicional da investigação prevê a análise do material apreendido, a elaboração de relatórios policiais e só então o encaminhamento formal ao relator, preservando a cadeia de custódia e a autonomia investigativa da corporação.
Diante da resistência em cumprir integralmente as determinações, Mendonça passou a exigir esclarecimentos, diante da possibilidade de descumprimento de ordem judicial.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino avalia que a instauração de diferentes inquéritos tenta testar o afastamento da prevenção, ou seja, a relatoria existente, permitindo que um novo procedimento seja distribuído a outro relator que possa ser menos rigoroso.
“Sem dúvida tentaram [a PF] driblar o ministro André Mendonça, nos dois primeiros inquéritos não deu certo”. Segundo ele, encaminhar petições à Presidência do STF não é proibido, mas normalmente ocorre em fatos novos. “O correto seria que os fatos fossem distribuídos ao próprio relator [Mendonça, pela ligação mesmo que indireta com o caso INSS]. A tentativa de provocar uma nova distribuição não se justifica nesse contexto”.
Embora reconheça que alterações na composição das equipes não sejam vedadas por lei, Chiarottino entende que mudanças frequentes podem comprometer a percepção de imparcialidade: “Isso gera desconfiança nas investigações”, afirma.
Para o constitucionalista, as trocas podem suscitar questionamentos éticos e institucionais. “Eu diria que estamos diante de um campo da imoralidade administrativa”.
Segundo ele, a constante substituição de investigadores pode transmitir a impressão de que se busca “encontrar pessoas menos propensas a aprofundar determinadas linhas investigativas contra o filho do presidente Lula”. “Pode dar a entender que estão procurando as pessoas “certas” para não complicar Lulinha”, observa.
VEJA TAMBÉM:
Em ato atípico, PF chegou a acionar a AGU
Em meio ao impasse, a PF acionou – numa condição atípica – a AGU contra decisões de Mendonça, movimento que passou a ser alvo de críticas de juristas.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade afirma que consultar a AGU sobre questões administrativas não representa uma irregularidade, mas há limites. “A PF pode consultar a AGU para esclarecimentos jurídicos, contudo, existe uma distinção entre uma consulta institucional e a utilização do órgão como instrumento para contestar uma decisão judicial”.
Chiarottino também vê parcialidade institucional. Segundo ele, a atuação da AGU não torna automaticamente legítima a iniciativa da PF. “Se a AGU atendeu ao pedido, acabou conferindo legitimidade institucional ao ato. Mas isso não significa que ele se torne legal”.
Para o constitucionalista André Marsiglia, a iniciativa pode ser caracterizada como uma “manobra” e supostamente teria contado com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Questionado se o conjunto de medidas pode abafar investigações, Marsiglia avalia que essa hipótese “está em curso”.
Por outro lado, o doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módolo pondera que não é possível afirmar que exista uma manobra deliberada para esvaziar as investigações, mas reconhece que a sequência de medidas da PF gera questionamentos.
Ele destaca que a corporação não tem a mesma independência funcional do Ministério Público, atuando na produção do inquérito que servirá de base para eventual denúncia, cabendo ao Judiciário acompanhar sua regularidade.
Na avaliação de Módolo, Mendonça não exerce controle externo da atividade policial nem interfere na autonomia da PF ao determinar providências no curso da investigação: “Mendonça não é obrigado a assistir inerte a um inquérito que possa deixar de seguir determinadas linhas de investigação ou proteger certos investigados”.
Além disso, Marsiglia ressalta que os pedidos de abertura de novas investigações envolvendo Lulinha, somados à tentativa de deslocar a relatoria, alimentaram interpretações de que haveria esforço para afastar o caso da condução de Mendonça.
Nos bastidores, integrantes da PF sustentam que as determinações de Mendonça poderiam extrapolar o modelo tradicional de condução dos inquéritos policiais, já que não teriam sido apontados fatos concretos que demonstrassem irregularidades na atuação da corporação.
Por outro lado, o ministro tem defendido publicamente que adotará todas as medidas necessárias para assegurar uma investigação imparcial, livre de interferências políticas e de vazamentos seletivos.
A reportagem procurou a Polícia Federal por e-mail, na segunda-feira (3), para esclarecer os questionamentos sobre a abertura dos inquéritos, as sucessivas mudanças na equipe responsável pelas investigações, o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e a condução das apurações envolvendo Lulinha. Até a publicação, a corporação não havia se manifestado. O espaço segue aberto para manifestações.
A PF e os inquéritos contra o filho do presidente
Os inquéritos solicitados pela PF investigam suspeitas de tráfico de influência e corrupção em diferentes frentes. O primeiro apura a suposta intermediação de Lulinha em favor do “Careca do INSS” em tratativas relacionadas à regulamentação e à comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal no Ministério da Saúde.
O segundo se concentra em possíveis favorecimentos na Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, em que a PF investiga se Lulinha teria utilizado influência para facilitar negócios e contratos em benefício de um empresário.
O terceiro apura suposto esquema mais amplo de lobby no governo federal para beneficiar empresas parceiras, envolvendo indícios de obtenção de vantagens comerciais em contratos de tecnologia e segurança da informação com diferentes órgãos da administração pública.
Os dois primeiros inquéritos foram autorizados por Mendonça. O terceiro será presidido pelo ministro Flávio Dino. Dino autorizou a abertura do terceiro procedimento investigatório contra Lulinha nesta terça.
Sobre a terceira investigação, os advogados de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos e Marco Aurélio de Carvalho, afirmaram que receberam com tranquilidade a abertura de mais um inquérito e disseram que Fábio Luís Lula da Silva comprovará não ter qualquer relação com irregularidades.
A defesa também criticou vazamentos “seletivos e criminosos”, acusou setores da Polícia Federal de atuarem com interesses políticos e eleitorais, elogiou a atuação do diretor-geral da corporação e manifestou confiança na condução do caso pelo ministro Flávio Dino. Por fim, sustentou que investigações devem ser conduzidas com imparcialidade e que as eleições devem ser decididas pelo voto.
