Depois do recesso parlamentar, período em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não permite a manutenção de comissões técnicas, a CPI da Telefonia Móvel está de volta. Logo nos primeiros dias de atividades, em 2014, vamos nos reunir para elaborar uma agenda propositiva porque, ao que tudo indica, houve pouco – ou quase nenhum – avanço nos compromissos assumidos pelas operadoras que atuam no Ceará.
Durante o recesso, a Anatel anunciou que, em 2013, aumentou em 6,86% o número de linhas no Ceará, em relação a 2012. Agora, temos 10,9 milhões de linhas de celular.
No Nordeste, a segunda região com maior número de linhas de celular, já são 67,8 milhões de acessos em operação e uma teledensidade de 121,24 linhas por 100 habitantes. Já no Brasil, a Anatel contabilizou, em 2013, 271,1 milhões de linhas de telefonia móvel ativas, o que representa um crescimento de 3,55% na comparação com 2012 – ou 9,92 milhões de adesões ao longo do ano passado.
Durante o recesso parlamentar, a Justiça do Maranhão determinou suspensão da ativação de novas linhas da operadora TIM no estado, atendendo a uma sugestão do Ministério Público Estadual. A decisão determinou ainda a penhora dos bens da empresa no valor de R$ 25 milhões para garantir o pagamento de indenizações, a título de dano moral coletivo, aos consumidores que teriam sido prejudicados pelas constantes quedas de sinal e interrupção de ligações. A TIM também está obrigada a exibir, em até 20 dias, a lista completa dos usuários do plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída desde 29 de março de 2009.
Segundo o MP, as medidas devem “perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal”. Durante a primeira etapa da CPI da Telefonia Móvel do Ceará foram ouvidas a Anatel e as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo, todas em duas oportunidades, além de uma reunião com professores especialistas em telecomunicações da Universidade Federal do Ceará (UFC), que deram importantes subsídios para que os parlamentares pudessem questionar amiúde as operadoras. Nas primeiras reuniões, constatou-se, por exemplo, que foram registradas 1,4 milhão de reclamações contra as operadoras nos últimos anos. Este é um número bastante significativo, se levarmos em conta que nem todo mundo liga para reclamar. Como se constatou através da Anatel, o número de linhas aumentou sem o correspondente crescimento da prestação de serviço de qualidade. Portanto, vamos continuar cobrando em nome do usuário cearense. Esta é uma das nossas missões.
