A Justiça Eleitoral do Ceará suspendeu nesta segunda-feira, 09, a propaganda eleitoral do candidato à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fernando Matos Santana, por abuso de poder político. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, em resposta a uma ação movida pela coligação “Juazeiro no Rumo Certo”.
A coligação alegou que Santana utilizou seu espaço publicitário para prometer a criação do programa “Bolsa Jovem Juazeiro”, condicionando a sua implementação à sua vitória nas eleições e assegurando repasses do governo estadual, comandado por Elmano de Freitas.
A decisão, que determinou a suspensão imediata da propaganda, cita que a promessa de cinco mil empregos para jovens, com remuneração de R$ 700 mensais, foi vinculada ao apoio do governador, gerando um desequilíbrio no pleito. “O compromisso pessoal do governador com a criação dos estágios e a garantia dos recursos estaduais cria um cenário de desigualdade em relação aos demais candidatos”, afirmou o juiz Cavalcante.
Além de suspender a propaganda, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 3.000,00 para o candidato, sua vice, Maricele Gonçalves de Macêdo, e o governador Elmano de Freitas, caso descumpram a ordem judicial. As menções ao programa e ao apoio do governador deverão ser removidas de todas as mídias em até 72 horas.
A decisão não é definitiva, e os representados podem apresentar defesa nos próximos dias.
Fonte: Redação Caririensi
