Está marcada para hoje a votação, no Congresso Nacional, dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Diante das previsões que apostam na derrubada dos vetos pela maioria de deputados federais e senadores, bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados produtores que mais seriam afetados pela derrubada dos vetos, garantem que vão tentar obstruir a votação.
A votação só será possível depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou liminar que obrigava a votação de todos os vetos da presidente Dilma em ordem cronológica. Com a decisão, o Supremo garante ao Poder Legislativo o direito de escolher a ordem de apreciação dos vetos.
Ainda assim, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) nutre esperanças quanto à apreciação do mérito da ação judicial. Ele afirmou ter forte convicção de que o Supremo vai julgar que a ordem de votação dos vetos deve ser cronológica. Enquanto a Corte não aprecia a questão, Molon garante que os parlamentares cariocas e capixabas vão resistir à derrubada dos vetos “com todas as forças” e vão apelar a todas as medidas regimentais cabíveis.
“Vamos pintados para a guerra, sim. Vamos defender não o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas a Constituição Federal e os princípios mais fundamentais que fizeram o Brasil se tornar um Estado democrático de direito”, disse. Por serem estados produtores, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perderão receita, caso os vetos de Dilma sejam derrubados.
Parlamentares estimam que o simples atraso na votação, que deveria ter acontecido em dezembro de 2012, tenha impedido a distribuição de R$ 1 bilhão nos dois primeiros meses do ano. Os vetos forem derrubados, os estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos patamares de 2010. A expectativa dos não produtores era de ampliar de R$ 1,2 bilhão para mais de R$ 8 bilhões, em 2013.
De acordo com o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), não há motivos para “uma minoria que quer defender privilégios emperrar, paralisar a casa do povo, que quer exatamente votar os royalties para fazer essa divisão democrática e beneficiar todos os brasileiros”.
Castro destaca que quem presidirá a sessão será o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional. “Político calejado, experiente, consciente dos direitos regimentais, que, naturalmente, vai colocar os parlamentares do Rio de Janeiro, aqueles que extrapolarem, dentro dos devidos limites do Regimento, como manda a boa postura parlamentar de quem quer que seja.”
O Povo
