É aprovado projeto de lei que libera cassinos e bingos no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres divulga Plano de Aplicação da Lei Aldir Blanc
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Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que...
Ceará: Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista passa a valer
Foi sancionada no Ceará a Lei nº 18.642,...
Lula sanciona nesta quinta lei do programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva...