O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União.
Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.
Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.
O leilão, realizado no hotel Windsor, no Rio de Janeiro, foi marcado ainda pelos protestos do lado de fora e que deixaram pelo menos cinco pessoas feridas. Para conter os manifestantes, homens da Força Nacional de Segurança usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
No total, 11 empresas foram habilitadas para participar da rodada. Entretanto, na manhã desta segunda, poucas horas antes da sessão, a espanhola Repsol, uma das maiores empresas do setor de petróleo no mundo, anunciou que, apesar de habilitada, não faria oferta por Libra.
A previsão inicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) era que até 40 empresas poderiam participar do leilão de Libra – gigantes do setor como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG nem chegaram a se inscrever.
No dia 10 de outubro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que esperava entre dois e quatro consórcios na disputa, envolvendo as 11 empresas habilitadas.
DECISÃO JUDICIAL
A Justiça Federal ainda poderá suspender os efeitos do leilão do Campo de Libra mesmo após a conclusão do leilão e o anúncio do consórcio vencedor na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro.
Isso porque todas as 25 ações judiciais que questionam a realização do leilão terão de ser analisadas novamente na ocasião do julgamento do mérito dos processos. Em um primeiro momento, os magistrados apreciaram, desde a semana passada, somente os pedidos de liminar (decisão provisória). Desses 25 pedidos, 18 foram rejeitados e outros seis não tinham sido analisados até a última atualização desta reportagem.
Ao negar suspender o leilão, os 18 juízes que avaliaram os pedidos até o início da tarde desta segunda entenderam que não havia ilegalidade no edital ou que não tinham competência para avaliar o caso – o leilão é no Rio, mas foram registrados pedidos contra sua realização na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Distrito Federal.
O primeiro leilão de um campo de petróleo do pré-sal gerou intensos protestos no Rio de Janeiro. Manifestantes contrários à concessão da exploração petrolífera a empresas estrangeiras entraram em confronto nesta segunda com as forças policiais que fazem a segurança do hotel onde será realizado o procedimento.
Responsável pela contestação das liminares contra o leilão de Libra, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse ao G1 não acreditar em nenhuma surpresa que possa suspender a realização do procedimento. “Das seis ações, duas estão com uma juíza que já negou outras liminares com teor semelhante”, ressaltou Adams.
Os outros quatro processos, na avaliação do ministro, não devem ser analisados antes da realização do leilão. “Se não despachou até agora, a gente está avaliando que o juiz não está vendo urgência. Eles estão com as ações desde sexta-feira”, disse.
Ainda assim, o ministro disse que acompanhará de perto o desenrolar das ações para recorrer, se houver decisões desfavoráveis. Ele disse que assistirá ao leilão em seu gabinete, na Advocacia-Geral da União.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, contestou no último sábado (19) as críticas ao leilão.
“De qualquer maneira ocorrerá o leilão”, declarou. “Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante. Um ou mais de um”.
G1
