A deputada Rachel Marques (PT) comemorou, nesta semana, a distribuição pelo Governo Estadual do Dispositivo de Segurança Preventiva, o DSP, para mulheres que sofreram violência doméstica. A parlamentar acredita que, com o equipamento, proposto através de Projeto de Indicação de sua autoria, as vítimas de maus tratos terão maior proteção.
A petista acrescentou que a distribuição do DSP será autorizada pelo Poder Judiciário – responsável por selecionar os casos de mulheres vítimas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa diante do agressor – e controlado pela Secretaria da Justiça.
O dispositivo pode ser acessado pela vítima, através do celular, quando se sentir em risco, o que fará com que a Central de Unidade Policial Especial seja acionada e providencie atendimento dos agentes policiais até o local onde esteja ocorrendo o fato. O monitoramento é feito por meio de tornozeleiras.
Custódia
A ideia surgiu através de proposta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conjunto com a Prefeitura de Vitória, visando a efetivar a proteção das mulheres que estavam em custódia protetiva. No Ceará, inicialmente, foram beneficiadas, em caráter de urgência, 12 mulheres que sofreram violência doméstica.
Ainda nos primeiros meses de iniciação da proposta, pelo menos 100 vítimas foram beneficiadas pela 11ª Vara Criminal da Capital do Espírito Santo. Rachel Marques destacou a importância do equipamento, já que a maioria das mulheres que são assassinadas no Brasil já sofreram algum tipo de violência ou passaram por ameaças.
Marques disse ainda que um estudo da Procuradoria Especial da Mulher revelou que um dos principais problemas para punir os agressores é a falta de oficiais de justiça para executar as medidas protetivas.
“Nós queremos que esses homens tomem consciência de que a mulher quer viver uma vida sem violência. Para esse homem também é importante, porque se ele descumprir a medida protetiva deve ser preso”, afirmou Rachel Marques.
As deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Mirian Sobreira (Pros) também se pronunciaram favoráveis à proposta e defenderam a iniciativa, mas destacaram a necessidade de se implantar mais dispositivos como esses, considerando o grande número de vítimas de violência doméstica no Ceará.
