A Prefeitura de Fortaleza encaminhou ontem, para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores em 5,7%, equivalente à expectativa de inflação para o ano de 2013. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (Sepog). O órgão planeja a implantação do reajuste a partir da folha de janeiro. A proposta ainda precisa ser votada pelos vereadores.
Conforme o titular da Sepog, Philipe Nottingham, o reajuste do piso nacional do magistério está estimado em 19% e o adicional projetado para assegurar o piso está definido em 13,3%. “O adicional da educação no momento é somente uma projeção e será estabelecido num outro projeto de Lei após a decisão do piso nacional do magistério”, afirma.
Segundo Nottingham, o reajuste, juntamente com a implantação das progressões do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a contratação de mil guardas municipais e o adicional projetado para o cumprimento do piso nacional do magistério, promoverão um impacto geral na folha de pagamento de R$ 318 milhões, representando um crescimento de 13,36%.
“Esse impacto ultrapassa a previsão orçamentária em R$ 49 milhões. E só existe uma maneira de absorver esta despesa: redução de investimento ou redução de custos para 2014, caso a receita não aumente”, explica. Nottingham informa ainda que a folha hoje, com todos os encargos, está em torno de R$ 184 milhões.
A proposta dos servidores, segundo o secretário, “é por um aumento de 15%, tendo em conta a reposição da inflação, a recuperação de perdas de 2008 a 2013, e um ganho real de 2,63%”. Ele cita a Constituição, no seu artigo 37 inciso X, que estabelece a revisão geral anual, tendo como objetivo o de repor as perdas pela inflação. “O artigo não obriga a dar ganhos reais aos servidores, já que isso pode ser adquiridos nas promoções através do PCCS”, frisa.
“É possível dar ganhos reais através da revisão geral anual, mas isso não é uma regra. Só acontece quando há uma defasagem grande por uma questão inflacionária ou pela receita ter crescido muito além dos salários. E esse não é o caso, já que nossa receita em 2013 foi de 2,1%, muito abaixo da inflação (5,7%)”, diz.
De acordo com a Sepog, a proposta dos servidores gera um impacto de R$ 473,8 milhões. “Isso daria um impacto de 19, 8% nos gastos com pessoal, que de acordo com a secretaria é maior do que o crescimento projetado para as receitas correntes do município (8,1%).
O Povo
