O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país solicitando informações sobre as providências adotadas para garantir o transporte público coletivo gratuito durante as Eleições 2026. A medida foi tomada após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).
A determinação está prevista no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação. A medida vale para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a frequência do serviço deve ser compatível com a dos dias úteis.
Confira:
O TSE também orientou os TREs a verificar, por meio dos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. Essas informações devem ser divulgadas de forma acessível aos eleitores.
Na região do Cariri Oriental, o Portal OKariri reúne e divulga as informações sobre as rotas disponibilizadas para os municípios de Milagres, Abaiara, Aurora, Mauriti, Barro, Brejo Santo, Jati, Penaforte e Porteiras, facilitando o acesso dos eleitores aos locais de votação.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para que os eleitores possam se deslocar até suas seções eleitorais e exercer o direito ao voto. A resolução também prevê que a oferta do transporte seja feita sem distinção entre eleitoras e eleitores e sem propaganda partidária ou eleitoral nos veículos utilizados para o serviço.
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