Falta de receituário agronômico, nota fiscal de compra e armazenamento inadequado foram as principais irregularidades encontradas no comércio e no uso de agrotóxicos pela Operação Mata Fresca, realizada em sete municípios do Ceará. Os resultados da ação foram divulgados ontem na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com o anúncio da criação de duas unidades para recolhimento de embalagens de agrotóxicos.
A Operação Mata Fresca envolveu Ministério do Trabalho, secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Fazenda, Polícia Militar Ambiental, Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) e Conselho Regional de Agronomia.
Revenda
O principal alvo da fiscalização foram os comércios revendedores de venenos e produtores rurais em Limoeiro do Norte, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Quixeré, Russas, Jaguaribara e Aracati. Foram autuados 23,5% dos pontos de revenda. A ausência de nota fiscal de venda e receita emitida pelo engenheiro agrônomo (autorizando o uso do produto para uma determinada cultura) estão entre as principais infrações nesses pontos. Foram encontrados produtos à venda fora do prazo de validade.
Nas propriedades rurais, a falta de receituário responde por 15% das infrações, além do armazenamento inadequado dos venenos (13% dos casos) e o descarte de embalagens (10%). Para o combate à destinação irregular de embalagens, foi firmado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) envolvendo desde a criação de duas unidades de recolhimento (na Serra da Ibiapaba e na Chapada do Apodi) à educação ambiental com os produtores rurais.
Preocupante
O documento foi assinado entre Ministério Público, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) e Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). “A questão dos agrotóxicos é preocupante, mas a gente percebe o esforço e a vontade de mudar a cultura do campo”, afirma a procuradora de Justiça, Vanja Fontenele.
Conforme o termo firmado, os dois postos de recebimento de embalagens devem ser construídos até o fim deste ano. Também assinaram o compromisso o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa) e a Associação do Comércio Agropecuário da Ibiapaba (Acai). Com os postos de recolhimento, produtores rurais e comerciantes de agrotóxicos deverão fazer a entrega das embalagens vazias. “Isso irá resolver um problema sério que é o reuso das embalagens. Tem agricultor que lava a embalagem e utiliza até para transportar e beber água, isso não pode”, afirma Dimas de Oliveira, fiscal da Adagri.
Ele ressaltou que a operação foi positiva graças ao trabalho integrado de vários órgãos, mas essas mesmas instituições enfrentam um problema sério da defasagem do quadro de funcionários – incluindo a própria Adagri, com pouco mais de 40 fiscais para todo o Estado.
A legislação desatualizada, que não dá prazo para que o fabricante de veneno comprove destino correto de embalagem, é outro ponto crítico.
UFC apresentará método inédito de diagnóstico
Médicos hematologistas da Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciam oficialmente nesta semana método pioneiro comprovando a contaminação dos agrotóxicos como uma das causas de câncer em trabalhadores rurais da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. A pesquisa foi divulgada em primeira mão pelo Diário do Nordeste na série especial Viúvas do Veneno, publicada nos dias 17, 19 e 20 de abril de 2013.
A partir da coleta de medula óssea de trabalhadores que atuam na aplicação de agrotóxico, constatou-se a alteração de genes. Foram coletadas 43 amostras de medula óssea, entre trabalhadores da cultura da banana para exportação e da agricultura familiar. Do total, 11 apresentaram alterações cromossômicas.
Viúvas do veneno
“Elas são muito frequentes em doenças hematológicas como Leucemia Mielóide Aguda e Síndromes Mielodisplásicas. Precisamos ficar vigilantes com esses trabalhadores. Eles devem ser afastados do veneno. O câncer precisa de várias etapas para o aparecimento e, nestes casos, a primeira etapa apareceu”, afirma Luiz Ivando, médico hematologista do Hospital Universitário Walter Cantídio, para a série Viúvas do Veneno. A série, que teve repercussão nacional, trouxe histórias de vida e morte de trabalhadores rurais a partir do relato de suas esposas. Foram ouvidas algumas das principais autoridades em toxicologia e saúde coletiva do País, bem como os organismos de defesa do uso dos produtos agrotóxicos.
Na próxima segunda-feira, Luiz Ivando apresentará sua dissertação intitulada “Estudo das alterações citogenômicas da medula óssea de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos”.
O trabalho teve como orientador o também médico hematologista Ronald Pinheiro, do Laboratóri de Citogenômica do Câncer da UFC.
O estudo é um dos mais contundentes a comprovar a relação de agrotóxicos com doenças em trabalhadores rurais do Ceará. “Se a gente retira as pessoas dessa exposição ao agrotóxico, pode evitar que desenvolvam a doença. Se continuar, ficar doente é questão de tempo”, afirma Ronald Pinheiro.
A pesquisa foi patrocinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Diário do Nordeste
