Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Segurança Bancária, que completou um ano de vigência no último dia 26 de junho, o vereador Acrísio Sena, juntamente com representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), realizaram, na manhã de ontem, visita às agências bancárias da Rua Barão do Rio Branco, no Centro de Fortaleza. As principais exigências da lei dizem respeito à implantação de portas automáticas, biombos, câmeras de segurança, proibição do uso de aparelhos de celular, entre outros.
Por onde passou, a comitiva, além de fiscalizar a situação atual dos bancos, promoveu um trabalho de conscientização com a população, distribuindo a cartilha “Banco Legal é Banco Seguro”, com a proposta de servir como instrumento de alerta aos cidadãos sobre seus direitos relativos à segurança nas agências bancárias de Fortaleza.
Para o vereador Acrísio Sena, há uma evolução positiva do ponto de vista do cumprimento do Estatuto, especialmente nos bancos federais. “Os bancos estão cumprindo o Estatuto da Segurança Bancária, não em sua totalidade, mas naquilo que nós achamos fundamental, que são as portas giratórias, biombos, o sistema de vídeo monitoramento, e a proibição de celulares” avalia ele.
Nos bancos particulares, destaca, apesar de haver, também, uma evolução positiva, muitas agências insistem em não cumprir as exigências da Lei. “Nós temos segurança para dizer que aplicar o Estatuto não é despesa, é investimento na vida da categoria e da população. Somente no ano passado, três bancos particulares lucraram R$ 50 bilhões”, ressalta o vereador.
Notificações
Segundo afirma, mais de 70 agências foram notificadas neste primeiro ano da Lei, e destaca, ainda, que, ao contrário do que justificam algumas agências, essas medidas, especialmente as portas giratórias, não objetivam causar constrangimento ao cliente, mas, sim, promover sua segurança. “Isso não procede. São regras de segurança respaldadas, e não constrangimento. Todos os órgãos de segurança aprovaram a Lei, e nenhum diz que são factíveis as medidas. Já tentaram questionar a inconstitucionalidade da Lei e já caiu, o Tribunal de Justiça já deu ganho de causa tanto para a Câmara dos Vereadores quanto para o Sindicato dos Bancários, agora é fazer cumprir a Lei”.
O vereador ressaltou, também, que a minuta do Projeto de Lei já foi encaminhada para todas as Câmaras Municipais do Interior do Estado, onde é forte a atuação de criminosos nas agências bancárias, para que o Estatuto seja implantado também nessas regiões. “Tianguá já aprovou e Acaraú e Juazeiro do Norte estão analisando”, acrescenta.
Risco
Apesar dos resultados positivos, a população ainda não se sente completamente segura ao entrar em uma agência. A costureira Edileuza Patos, 45, concorda com as medidas, mas já identificou situações de risco. “Estava em um caixa digitando a minha senha, e o rapaz que estava atrás me alertou para ter mais cuidado, pois conseguiu ver os números, ou seja, deveria ter um espaço mais reservado”, diz.
Diário do Nordeste
