O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta segunda-feira (10) uma reclamação contra a investigação do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados (Depol) sobre a acusação de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-RJ).
Lindbergh pede, no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da oitiva de um homem que declarou ter participado do aliciamento de uma jovem para se dizer vítima do crime sexual.
A providência se refere a um depoimento revelado mais cedo nesta segunda, sobre uma suposta testemunha em um caso de aliciamento de uma menor para se dizer vítima de estupro praticado por Gaspar. Quando era relator da CPMI do INSS, o parlamentar foi acusado do crime sexual no encerramento dos trabalhos por Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke, que protocolaram uma queixa-crime sobre o fato no STF.
A reclamação de Lindbergh nesta segunda foi distribuída com pedido de liminar do ministro Gilmar Mendes, que já é relator do processo que guarda relação direta com os fatos. Entre os argumentos do vice-líder do governo, ele alega que o procedimento investigatório da Câmara foi instaurado, em abril, a pedido do próprio Alfredo Gaspar, que ele declarou como seu “desafeto político” e um “interessado direto”, o que motivaria a nulidade.
Lindbergh citado no depoimento
No âmbito dessa investigação, Lindbergh disse que os depoimentos lhe imputam a participação em uma suposta articulação para fabricar a denúncia, que teria “acusações falsas” contra o rival parlamentar do PL. O procedimento apura o crime de “calúnia” cometida mediante paga ou promessa de recompensa — delito que, em regra, é processado por ação penal privada.
Lindbergh alega que não foi intimado, notificado, ouvido ou sequer informado sobre a existência do inquérito administrativo, tomando conhecimento da apuração apenas após a produção unilateral das acusações.
Pedidos do petista
Na peça, assinada pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, a defesa de Lindbergh Farias sustenta que o ato da Polícia Legislativa tem “vícios gravíssimos” e “nulidade absoluta”, como:
1) a usurpação de competência do STF, qualquer procedimento investigatório criminal que atinja parlamentares federais detentores de foro por prerrogativa de função deve ser supervisionado desde a sua origem pelo Supremo, não podendo tramitar sem controle judicial.
2) a inversão da hierarquia das normas: para requisitar dados cadastrais de telefones diretamente à operadora, a Polícia Legislativa invocou trechos de resoluções da Câmara. A defesa rebate lembrando que resoluções têm eficácia puramente interna corporis e não possuem força de lei para atribuir poderes de polícia judiciária ou relativizar direitos fundamentais de terceiros.
3) exclusividade da Polícia Federal: pelo artigo 144, § 1º, IV, da Constituição Federal, a Polícia Federal exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. A atuação da Polícia Legislativa circunscreve-se à segurança patrimonial e manutenção da ordem nos recintos da Casa.
4) conflito direto com diligências do STF: o documento destaca que os dois números telefônicos cujos dados foram requisitados de forma administrativa pela Polícia Legislativa são exatamente os mesmos cuja apuração e esclarecimento foram determinados pelo ministro Gilmar Mendes em despacho proferido em 5 de agosto de 2026 nos autos do STF.
Lindbergh pede fim das investigações
Diante do risco de utilização política da polícia legislativa, o deputado solicitou liminar para suspender imediatamente o trâmite do Boletim de Ocorrência nº 00000168/2026-A02 e sustar os efeitos das requisições de dados feitas a operadoras de telefonia, além da nulidade do procedimento.
O parlamentar pediu ainda a apuração de abuso de autoridade, com remessa dos autos ao Procurador-Geral da República (PGR) para avaliar a ocorrência de potenciais ilícitos ou crime de abuso de autoridade. Lindbergh finaliza pedindo, mediante habeas corpus, o trancamento da investigação.
Gaspar sempre sustentou que acusação de estupro é falsa
O deputado Alfredo Gaspar negou o crime desde o surgimento da denúncia e colocou-se à disposição para realizar um exame de DNA a fim de comprovar a falsidade da acusação. O caso seria de um primo seu com uma menor de idade e ela teria engravidado em uma relação consensual.
A acusação veio a público no final de março, durante o encerramento dos trabalhos da CPMI do INSS, que apurava descontos irregulares em benefícios de aposentados. Enquanto Gaspar apresentava o relatório final do colegiado, Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke apresentaram a notícia-crime, relatando o suposto estupro de vulnerável. O ato foi visto como uma tentativa de esvaziar os trabalhos investigativos do colegiado.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhando maior repercussão política após a confirmação da indicação de Gaspar como vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro. Diante do desdobramento, o ministro do STF Gilmar Mendes cobrou maiores esclarecimentos sobre a denúncia.
Procurada para comentar o novo depoimento, a senadora Soraya Thronicke manteve o posicionamento adotado na última semana e informou que prestará os esclarecimentos devidos no prazo legal de 15 dias.
