O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou a plataforma “Chama o VAAR”, que permite acompanhar quais estados e municípios cumprem os critérios para receber o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), uma complementação da União ao Fundeb. O VAAR é um mecanismo que destina recursos adicionais às redes públicas de ensino que demonstram avanços na aprendizagem, reduzem desigualdades educacionais e adotam boas práticas de gestão. Para receber o benefício, é necessário cumprir requisitos como participação mínima de 80% dos estudantes no Saeb, adoção de critérios técnicos para a escolha de diretores escolares, alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios e evolução nos indicadores de aprendizagem e equidade.
No Ceará, além do Governo do Estado, 53 municípios ainda não atendem às exigências e podem ficar sem os recursos extras do VAAR em 2026. A lista inclui Acaraú, Acopiara, Antonina do Norte, Aquiraz, Araripe, Aratuba, Barbalha, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Campos Sales, Catarina, Chaval, Ereré, Forquilha, Fortaleza, Frecheirinha, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Iguatu, Iracema, Itatira, Jaguaribe, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Martinópole, Missão Velha, Mombaça, Morada Nova, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Saboeiro, Salitre, São Gonçalo do Amarante, Tarrafas, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), orienta as Promotorias de Justiça que atuam nesses municípios a cobrarem das administrações municipais a adoção das medidas necessárias para cumprir as condicionalidades do VAAR e garantir o acesso aos recursos. Segundo o coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, além da atuação do Ministério Público, a participação da sociedade é essencial para fiscalizar o cumprimento das exigências e assegurar que os investimentos destinados à educação pública cheguem às redes de ensino.
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