O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação no plenário a urgência do projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. Como antecipado por Oeste, a análise da redação final da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) não deve ocorrer nesta semana.
Depois de semanas de impasse, Motta conseguiu costurar um acordo para votar a urgência do chamado PL da Misoginia nesta quarta-feira, 1º. O presidente da Câmara conseguiu costurar um acordo em relação à pena do crime, porém, o desentendimento acerca da proposta segue sobre as garantias à liberdade religiosa.
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O texto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para o crime de misoginia. Caso a conduta seja praticada na internet com objetivo de obter vantagem econômica, a punição poderá variar de três a dez anos de prisão. As penas também aumentam quando o autor possuir grande alcance nas redes sociais ou quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Mesmo depois das alterações promovidas por Tabata durante a tramitação no Grupo de Trabalho do PL da Misoginia da Câmara, parlamentares analisaram que as mudanças não foram suficientes para superar as divergências.
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O principal ponto de resistência continua sendo a definição das condutas que poderão ser enquadradas como misoginia e os reflexos da proposta sobre manifestações de natureza religiosa ou de opinião.
Discussão do PL da Misoginia
Durante a análise do PL da Misoginia no Grupo de Trabalho, deputados da oposição argumentam que a redação abre margem para interpretações excessivamente amplas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sustentou que os cidadãos devem preservar o direito de expressar suas opiniões e ressaltou que transformar a misoginia em um crime submetido ao mesmo regime jurídico do racismo representa uma mudança de grande alcance no ordenamento penal.
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A deputada Julia Zanatta (PL-SC), uma das principais críticas da proposta, afirmou que o texto pode atingir direitos fundamentais.
“O texto admite punir manifestação contra mulheres enquanto grupo social, sem uma vítima determinada”, analisou. “Ninguém precisa ter sido ofendido. Basta alguém entender que uma frase, um vídeo ou uma pregação menosprezou as mulheres como coletivo. Isso que vão fazer aqui; se este texto passar da forma que está, vai ser institucionalizar o crime de opinião sob o manto da defesa das mulheres.”
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