Recentemente equinos foram flagrado andando livremente nas ruas de Milagres/CE, as fotos foram parar na internet, na “rede social Facebook” as quais geraram vários comentários.
Os riscos que esses animais proporcionam tanto para os outros, como para si é muito grande, tendo como principal problema se envolver em acidentes.
Se for comprovado que uma pessoa abandona, explora ou aprisiona um animal em casa, esta pode ser processada e perder a guarda do bicho. A lei (9.605/98) de proteção aos animais é federal e de acordo com o artigo 32, abuso, maus-tratos e mutilação em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos pode gerar pena de três meses a um ano de prisão.
No caso de recolhimento por parte de órgão que cuidam de animais, ou da gestão municipal ou qualquer entidade, a lei também exige que o bicho seja bem cuidado em local apropriado.
Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:
->Abandono;
->Manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;
->Deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
->Envenenamento;
>Agressão física, covarde e exagerada;
->Mutilação;
->Utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
->Não procurar um veterinário se o animal estiver doente;
Isto serve para os animais domésticos mais comuns como: cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração, além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.
Caso saiba o veja algum animal sendo vitima de maus tratos denuncie ligando: 0800-618080
Conheça o site do IBAMA www.ibama.gov.br
Clique aqui e conheça a Declaração Universal dos Direitos dos Animais
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