Os sete tribunais de Justiça (TJs) que o Supremo Tribunal Federal (STF) notificou para que se explicassem sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, se manifestaram defendendo os pagamentos. O prazo se encerrou na quarta-feira (8).
As explicações ocorreram após os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin determinarem que as folhas de pagamento de abril a julho fossem detalhadas. As remunerações nestes holerites superaram o teto de R$ 46,3 mil, chegando a quase R$ 500 mil em alguns casos.
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Os TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia defenderam que seus pagamentos seguiram as normas da Constituição e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O STF decidiu restringir adicionais que superassem o teto, medida que passou a vigorar a partir de abril, influindo nos pagamentos a partir de maio. Em março, o Supremo limitou estas verbas a, no máximo, 35% do teto.
Os TJs argumentam que os valores elevados decorrem de liquidação de aposentadorias, venda de férias em dinheiro, gratificações por função acumulada e de um período de transição entre as regras antigas e as novas balizas da Corte.
Os ministros do STF advertiram que o descumprimento das regras que limitam os pagamentos poderia levar ao afastamento imediato dos ocupantes dos cargos da direção dos tribunais, além de responsabilização civil, penal e disciplinar de todos os envolvidos.
Respostas dos tribunais
No Rio de Janeiro, que liderou os pagamentos acima do teto, o desembargador Ricardo Couto afirmou que, nos meses de maio, junho e julho, os magistrados receberam apenas rubricas previstas na legislação. O tribunal fluminense gastou R$ 110,6 milhões em penduricalhos e citou, ainda, pagamentos da venda de férias e adicionais por antiguidade e tempo de serviço.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou que dois dos maiores maiores pagamentos foram “acertos financeiros obrigatórios” decorrentes da aposentadoria de duas magistradas que possuíam férias acumuladas, somando R$ 24,4 milhões em verbas extras.
No Maranhão, o tribunal daquele estado diz que revisou a política e suspendeu benefícios. Sobre o caso de um magistrado que recebeu mais de R$ 270 mil, a corte justificou que eram “verbas rescisórias de aposentadoria” autorizadas pela gestão anterior, totalizando R$ 29,3 milhões.
O tribunal de Rondônia disse que as divergências dos meses mencionados eram devidas à “acumulação de adicionais” permitida até a decisão do STF no fim de junho. O tribunal de Rondônia pagou R$ 15,6 milhões em extras no período.
O Tribunal de Justiça goiano declarou que as folhas entre maio e junho foram submetidas a uma “auditoria prévia do CNJ” e pagas com “autorização do órgão”, totalizando um gasto de R$ 30,6 milhões no bimestre.
O TJPR, que pagou R$ 62,3 milhões, afirmou que as verbas remuneratórias correspondem à “contraprestação pelo exercício do cargo” e sujeitam-se ao “limite remuneratório constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição”.
O TJRN, que desembolsou R$ 15,8 milhões em maio e junho, afirmou ter “integral compromisso com a observância das decisões da Suprema Corte”, com a “transparência remuneratória e com a pronta implementação dos ajustes decorrentes dos esclarecimentos prestados pela Suprema Corte e pelo CNJ”, razão pela qual apresenta, na íntegra, as informações e documentos requisitados, permanecendo à disposição para “quaisquer esclarecimentos complementares”.
