Queixa do Brasil contra o tarifaço na OMC expõe paralisia do tribunal

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Não é a primeira vez. Em agosto de 2025, o Brasil já tinha acionado a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os Estados Unidos, na época por causa de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Na segunda-feira (27), o governo Lula bateu de novo à porta do mesmo tribunal, agora pedindo consultas formais em Genebra sobre duas tarifas que já valem desde julho e somam até 37,5% sobre parte das exportações do país. O problema é que esse tribunal perdeu os juízes. O gesto tem peso diplomático, mas pouco peso prático.

Se as consultas não resolverem a disputa, o Brasil pode pedir a abertura de um painel composto por três árbitros. Há petições escritas, audiências, e um relatório que, na teoria, sai em até nove meses, mas, na prática pode levar de um a cinco anos. O país derrotado pode então recorrer ao Órgão de Apelação, cuja decisão, ao contrário da do painel, tem cumprimento obrigatório. Só que esse órgão está paralisado desde dezembro de 2019, quando perdeu o quórum mínimo de juízes. Um painel favorável ao Brasil pesaria no debate público, mas não decidiria nada de fato.

A paralisia da OMC nasceu no primeiro mandato de Donald Trump, quando Washington passou anos bloqueando a nomeação de novos juízes ao Órgão de Apelação até esvaziá-lo por completo. Era o instrumento mais temido pelos próprios americanos, o que os obrigava a digerir veredictos contrários mesmo quando discordavam da lógica por trás deles. Sem ele, a OMC perdeu a única peça do seu desenho institucional que tinha força de lei.

A organização nasceu do acordo assinado em Marraquexe, em 1994, e entrou em vigor no ano seguinte, para suceder ao GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio, assinado em 1947) e ancorar o comércio mundial num princípio simples: nação mais favorecida. Qualquer vantagem concedida a um parceiro comercial vale para todos os outros membros. Por duas décadas, cumpriu essa promessa razoavelmente bem. Hoje, cerca de 70% do comércio global ainda opera sob suas regras. A Rodada Doha, lançada em 2001 para atualizar essas regras, nunca chegou a bom termo (travou principalmente em agricultura), e a organização não fecha um acordo multilateral amplo desde então. O acordo de Bali, em 2013, sobre facilitação do comércio, foi chamado de histórico à época. Ficou isolado, um respiro pontual numa negociação em coma.

Este ano confirmou o quadro. Em março, na 14ª Conferência Ministerial da OMC, em Yaoundé, nos Camarões, quatro dias de negociações terminaram sem acordo e sem declaração final. Nem um texto modesto sobre reforma institucional sobreviveu ao impasse sobre a moratória de tarifas sobre comércio eletrônico, em vigor desde 1998: os Estados Unidos queriam prorrogá-la, mas Brasil e Turquia bloquearam a extensão, e ela expirou.

“Sempre fui cético quanto ao valor da OMC, e a conferência desta semana confirmou que essa organização vai desempenhar apenas um papel limitado nos esforços futuros de política comercial global.” A frase é de Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, dita ao Financial Times logo depois do fracasso em Yaoundé, no fim de março de 2026.

Poucos dias antes, na abertura da própria conferência, a diretora-geral da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, já havia reconhecido que a ordem multilateral “mudou de forma irrevogável”.


A organização sobrevive, mas de forma frágil. Mantém sua estrutura de regras e seu papel de referência jurídica para o comércio mundial. Não consegue mais negociar acordos novos, nem arbitrar disputas com força de lei, nem convencer suas maiores potências, Estados Unidos e China à frente, a jogar pelas mesmas regras.

É nesse contexto que a queixa brasileira precisa ser lida. Não é ilegítima: o Itamaraty tem razão ao apontar que as tarifas americanas contrariam o GATT de 1994 e os procedimentos de solução de controvérsias da própria OMC. Mas também não deve gerar expectativa de reparação. Um painel pode levar anos para sair, sua conclusão pode ser contestada num Órgão de Apelação que não existe mais na prática, e mesmo que existisse, os Estados Unidos já mostraram, em disputas recentes, que decisões desfavoráveis não os movem a recuar. O valor do gesto brasileiro está em registrar formalmente uma objeção, em deixar constar nos arquivos de Genebra que Brasília considera a medida americana ilegal. Um argumento para o histórico diplomático. Não uma alavanca efetiva para revertê-la.


De aliado a fornecedor

Em 15 de julho, o presidente Volodimir Zelenski demitiu Mikhailo Fedorov, ministro da Defesa de 35 anos que havia desenhado parte da estratégia tecnológica por trás da modernização militar ucraniana. Houve protestos e renúncias em solidariedade. Mas o episódio expôs algo maior: em três anos, a Ucrânia construiu um dos complexos militares-industriais mais inovadores do mundo, segundo Arthur de Liedekerke, do Center for European Policy Analysis, e Hector de Rivoire, professor de economia na Sciences Po, em artigo no Le Monde.

O país tem quase 800 fabricantes de drones; o setor, que valia US$1 bilhão antes da invasão russa de 2022, hoje vale 50 vezes mais. O alcance dos ataques também saltou de 650 para 1.750 quilômetros.

O momento atual é comparado ao “arsenal da democracia” que o então presidente americano Franklin Delano Roosevelt criou em 1940: a Ucrânia agora arma parceiros na Europa e no Oriente Médio, em vez de só receber ajuda. A pergunta que deixam no ar é se a Europa vai se inspirar nesse modelo a tempo, ou vai de novo deixar os acontecimentos ditarem o ritmo.


Frase da semana



Sempre pensei que a Europa se faria nas crises, e que seria a soma das soluções que se dessem a essas crises


O preço da fé em IA

Os mercados voltaram a se estressar esta semana. A dúvida é a mesma que ronda o boom da inteligência artificial há meses: até quando as gigantes de tecnologia podem gastar bilhões sem entregar um retorno à altura? Quem puxou a queda foram as fabricantes de chips, em bolsas do mundo todo. Em Tóquio, o Nikkei recua mais de 15% desde o pico de junho. Nos Estados Unidos, o Nasdaq 100 já caiu mais de 10% no mesmo período —o suficiente para entrar em território de correção.


O motivo é sempre o mesmo dilema: crescimento forte em inteligência artificial, mas um investimento tão grande que assusta quem investe. A Alphabet, dona do Google, sentiu isso na pele: anunciou alta de mais de 80% na receita de computação em nuvem, ligada à IA, e mesmo assim viu as ações caírem, porque gastou mais do que o mercado esperava em data centers. As ações da Meta despencaram 7,5% nesta quarta-feira (29) pelos mesmos motivos. Amazon e Apple divulgam seus resultados nesta semana. A pergunta que o mercado vai repetir para cada uma delas é a mesma: dá para crescer em IA sem estourar o caixa?

Federal Reserve – Para azedar ainda mais o humor, o Federal Reserve decidiu nesta quarta-feira (29) manter os juros inalterados nos Estados Unidos apesar dos temores inflacionários. Cresce a desconfiança de investidores sobre a determinação do novo presidente do Fed, Kevin Warsh, em continuar sendo rigoroso na política monetária para conter a alta dos preços. Warsh foi indicado recentemente ao cargo pelo presidente Donald Trump, um crítico dedicado ao atual nível das taxas de juros.


No Radar

O que monitorar até a próxima quarta-feira (5)

  • 30 de julho — O Eurostat divulga a estimativa preliminar do PIB da zona do euro no segundo trimestre, e o Banco da Inglaterra anuncia sua decisão sobre juros, com o mercado esperando manutenção em 3,75%. Amazon e Apple divulgam ainda hoje seus balanços trimestrais, fechando a rodada de resultados da Big Tech que já passou por Microsoft, Meta e Alphabet.
  • 30 de julho — a Uefa convocou uma reunião de emergência com as 55 federações-membro para discutir o plano da Fifa de vender participação de até 20% numa nova subsidiária avaliada em 17,5 bilhões de euros, criada para administrar a Copa do Mundo e outros torneios. A Uefa já classificou a proposta como uma linha cruzada; um boicote a torneios da Fifa está entre as opções discutidas.
  • 2 de agosto — A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e aliados se reúnem para revisar a produção de petróleo, depois de aprovar um novo aumento de 188 mil barris diários para agosto.

Fora da Pauta

Ana Mendieta, no Tate Modern (Londres, até 17 de janeiro de 2027)

É a maior exposição já dedicada no Reino Unido à artista cubano-americana Ana Mendieta (1948-1985), com obras nunca exibidas no país: filmes remasterizados, pinturas do início da carreira e suas performances de terra, nas quais moldava a própria silhueta na paisagem. Mendieta saiu de Cuba aos 12 anos, na Operação Peter Pan, e essa experiência de exílio atravessa toda a obra.

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