Em 2023, o deputado federal Geraldo Mendes (União-PR) apresentou dois projetos de lei sobre créditos de carbono, que foram protocolados em 25 e 31 de outubro. As propostas visam a inclusão de agricultores familiares no mercado de créditos de carbono e foram discutidas em paralelo com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que está sob investigação da Polícia Federal. Vorcaro teria solicitado ao seu motorista que buscasse rascunhos de projetos de lei no gabinete do senador Ciro Nogueira.
Um dos deputados federais que, segundo registros da Câmara, seriam visitados pelo motorista do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apresentou em 2023 dois projetos de lei sobre um tema de interesse do banqueiro investigado pela Polícia Federal (PF).
As propostas tratam do comércio de créditos de carbono e foram protocoladas no mesmo período em que Vorcaro discutia o assunto com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), conforme decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O deputado é Geraldo Mendes (União-PR), conhecido como “Homem do Chapéu”. Ele protocolou os Projetos de Lei nº 5.157/2023 e nº 5.287/2023 em 25 e 31 de outubro de 2023. As duas proposições têm conteúdo idêntico. A primeira acabou apensada a outro projeto, que, mais tarde, foi incorporado à proposta do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A segunda foi arquivada por duplicidade.
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As iniciativas tratam da participação de agricultores familiares no mercado de créditos de carbono dentro do SBCE. Segundo a investigação da PF, esse era um dos projetos legislativos acompanhados por Vorcaro em articulação com Ciro Nogueira.
Na decisão que autorizou buscas contra o senador, em maio deste ano, André Mendonça afirma que Vorcaro e Ciro trataram de dois projetos específicos: o PL nº 5.174/2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética, e o PL nº 412/2022, que institui o SBCE.
De acordo com a investigação, em novembro de 2023 Vorcaro determinou que seu motorista, Sidney Santos, conhecido como “Kiko”, buscasse rascunhos de projetos de lei na residência de Ciro Nogueira. A PF afirma que os textos passaram por revisão em um escritório indicado pelo empresário e, em seguida, foram devolvidos ao senador pelo motorista.
Pai de Vorcaro tinha interesse em créditos de carbono
Registros obtidos pela Câmara dos Deputados por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que Kiko informou na portaria que visitaria pelo menos quatro gabinetes parlamentares. Um deles era o de Geraldo Mendes.
A entrada foi registrada às 16h33 de 7 de fevereiro de 2024, uma quarta-feira. Também constavam como destino os gabinetes dos deputados Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PL-RS) e Benes Leocádio (União-RN). Todos negaram ter recebido o motorista.
Segundo André Mendonça, o tema dos créditos de carbono despertava interesse de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.
Sidney Santos não é investigado. Procurado, ele evitou comentar sua atuação para o empresário. “Eu quero é distância desse povo, tá bom?”, afirmou ao portal Metrópoles.
Os dois projetos apresentados por Geraldo Mendes contêm um erro de redação que indica confusão sobre a própria sigla do sistema. No texto, o SBCE é definido como “Sistema Brasileiro de Controle de Emissões”. A denominação correta é Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
A justificativa da proposta também utiliza linguagem incomum para textos legislativos. Em um dos trechos, afirma: “Ambicionamos, com a ideação, gerar um aguilhoamento aos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais, dilatando o desenvolvimento sustentável e o melhoramento dos jaezes de vida desses grupos da população brasileira”.
Procurado, Geraldo Mendes negou irregularidades. O parlamentar afirmou que a duplicidade decorreu de um equívoco na tramitação e disse que o objetivo das propostas era permitir que agricultores familiares participassem da comercialização de créditos de carbono.
