A operação Compliance Zero, que investiga o escândalo do Banco Master e teve sua 1ª fase em novembro do ano passado, ainda está longe de ser concluída. Somente o vasto material apreendido até o momento pode render de 50 a 60 novas fases da operação. Mesmo com informações robustas sobre a suposta ligação de ministros do Supremo Tribunal Federal com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, não está no radar o avanço das apurações sobre magistrados.
Fontes a par das apurações revelam que não há quaisquer sinal ou movimentações que indiquem apurações sobre ministros, familiares e o esquema Master. Uma investigação contra um membro da Corte tem que ser autorizada pelo próprio STF.
Apesar de não comentar oficialmente sobre investigações em curso, a PF avalia que a força-tarefa tem muito a avançar sobre outras frentes, principalmente sobre autoridades e representantes dos Três Poderes que deram sustentação política e institucional ao caso.
O caso é considerado o maior escândalo do setor bancário do país. O rombo somente deixado com a liquidação extrajudicial do Master e de instituições vinculadas ao conglomerado, como o Will Bank e o Banco Pleno, é estimado em cerca de R$ 52 bilhões, mas as cifras podem ser muito maiores.
O prejuízo, considerado o maior já registrado em uma quebra bancária no país e uma das mais significativas do mundo, ficou sob responsabilidade do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e supera, em valores corrigidos pela inflação, o impacto provocado pelo colapso do Banco Nacional. Com a perda, o FGC teve comprometida quase metade de seus recursos, levando bancos públicos e privados a discutir medidas para recompor o fundo e preservar a cobertura aos investidores.
Por esses e outros motivos, como a revelação de uma extensa rede de envolvimento político e institucional do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o material apreendido ao longo das dez primeiras fases da Compliance Zero indica uma teia de supostas fraudes e envolvimentos pouco republicanos ainda a serem explicados.
Isso inclui perícias e cruzamento de informações, ainda em curso, análise de milhares de documentos, relatórios físicos, planilhas impressas além de cerca de 120 dispositivos eletrônicos e uma infinidade incalculável de material em nuvem.
A avaliação interna é que a operação poderá alcançar fases que se arrastem por meses ou até mesmo para o ano de 2027. Internamente ela já é analisada como uma das maiores investigações de corrupção e lavagem de dinheiro conduzidas pela corporação. A Operação Lava Jato teve 79 fases e se estendeu entre 2019 e 2021.
Até o momento, investigadores estimam ter executado de 15% a 20% do cronograma estimado. Os dados extraídos dos aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos têm produzido novas linhas de apuração em efeito cascata, indicando conexões entre operadores financeiros, empresas, agentes públicos e núcleos políticos.
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Quem pode estar entre os próximos alvos
Entre os próximos alvos estariam ramificações ligadas a fundos de previdência estaduais e municipais, empresas de fachada, estruturas de desinformação e beneficiários de supostas vantagens indevidas, muitos deles políticos e autoridades influentes em Brasília.
Investigadores avaliam que o calendário eleitoral não deverá interromper o avanço da operação, muito pelo contrário, ele pode inclusive intensificar as apurações.
Embora a legislação imponha restrições à prisão de candidatos em período próximo às eleições, sobretudo na reta final, medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens, quebras de sigilo e novas frentes investigativas podem continuar sendo autorizadas pela Justiça.
A tendência, segundo fontes ouvidas sob reserva pela reportagem, é que as próximas etapas priorizem operadores financeiros, empresários e estruturas técnicas. Se espera também reduzir o risco de questionamentos sobre eventual interferência no processo eleitoral.
Porém, os desdobramentos são acompanhados com atenção pelo meio político. O volume de material ainda pendente de análise alimenta a expectativa de novas revelações nas próximas semanas e meses, inclusive durante a campanha eleitoral que se inicia oficialmente em agosto, podendo ampliar desgaste de agentes públicos eventualmente atingidos pelas investigações.
O criminalista Márcio Nunes explica que durante a campanha eleitoral, candidatos podem ser presos por decisão judicial, inclusive de forma preventiva ou temporária, desde que estejam presentes requisitos previstos na legislação processual penal.
Ele explica que a principal restrição ocorre nos 15 dias que antecedem a eleição, período em que o Código Eleitoral estabelece que candidatos não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. “Fora dessa janela de proteção, não há impedimento legal para o cumprimento de mandados de prisão regularmente autorizados pela Justiça”, descreve.
Durante o período eleitoral, a legislação brasileira não proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra candidatos. A doutora em Direito Público Clarisse Andrade explica que as medidas cautelares podem ser autorizadas pela Justiça a qualquer momento, desde que estejam fundamentadas em elementos concretos da investigação e atendam aos requisitos legais.
“O mesmo vale para outras providências, como quebras de sigilo e bloqueio de bens, que não sofrem restrições específicas em razão da campanha eleitoral”. Embora operações de grande repercussão costumem ser analisadas com cautela para evitar questionamentos sobre eventual interferência no processo eleitoral, a doutora completa que não há impedimento legal para sua realização quando houver decisão judicial devidamente fundamentada.
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Análise técnica, perícias e cruzamentos de informações
Fontes ligadas ao caso afirmam que a prioridade, por ora, permanece sendo a análise técnica das provas reunidas, vistas como suficientes para abastecer dezenas de novas fases.
A indicação de que a Compliance Zero seguirá a todo vapor mesmo em período eleitoral veio de declaração do próprio diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No dia 3 de julho, durante um café da manhã com jornalistas e sem citar diretamente o caso Master, Rodrigues afirmou que a corporação manterá o cumprimento de operações policiais normalmente durante o período eleitoral.
Segundo ele, a existência do calendário das eleições não impede a atuação da PF diante de indícios de crimes. “O investigador não pode se deparar com tudo aquilo ali e falar: ‘olha, está cometendo um crime, não pode, mas como estamos em período eleitoral vou deixar o cara cometer o crime ali’. Isso nós não vamos fazer”, declarou.
A manifestação, à época, ocorreu na véspera do início do chamado defeso eleitoral, período em que a legislação impõe restrições à administração pública para evitar desequilíbrios na disputa, como limitações à publicidade institucional, contratações, demissões, transferências voluntárias de recursos e participação de agentes públicos em inaugurações. Essas regras, no entanto, não impedem a realização de investigações e operações policiais, desde que observados os requisitos legais.
Andrei Rodrigues ressaltou naquele mesmo dia que a Polícia Federal não pode suspender suas atividades quando houver elementos que justifiquem medidas cautelares. Segundo ele, cada operação segue o devido rito processual e depende de autorização judicial para medidas como buscas e apreensões, prisões preventivas ou temporárias.
Vale destacar que cada fase da operação Compliance Zero só pode ser deflagrada com o aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que é relator do caso Master. Ele também consulta a Procuradoria-Geral da República sobre a viabilidade da ação policial. A manifestação da PGR não é conclusiva para confirmar ou negar uma operação, mas pode pesar na decisão do magistrado no momento de deferir ou indeferir novas fases de busca, apreensão ou prisão.
Até o momento, a investigação alcançou diferentes agentes políticos, entre eles os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). Foram alvos outras autoridades e a própria família de Daniel Vorcaro que está, neste momento, com quatro membros presos. Além do próprio ex-banqueiro, seguem sob custódia seu pai, Henrique Vorcaro, o primo, Felipe Vorcaro e o cunhado, Fabiano Zettel.
