A Assembleia Nacional da Nicarágua apresentou, em 28 de novembro de 2023, uma proposta de reforma constitucional para aumentar o mandato presidencial de cinco para sete anos, com possibilidade de renovação, defendendo que isso fortaleceria a estabilidade institucional. O presidente da Assembleia, Gustavo Porras, justificou que o modelo político deve se reorganizar em torno de mandatos mais longos. A proposta, que beneficia diretamente Daniel Ortega, de 80 anos, será submetida a consulta antes da votação.
A Assembleia Nacional da Nicarágua apresentou, na terça-feira 28, uma proposta de reforma parcial da Constituição para ampliar de cinco para sete anos, com possibilidade de renovação, o mandato presidencial.
Controlado pelo regime de Daniel Ortega, o Parlamento diz que a mudança fortalece a estabilidade institucional, enquanto a medida abre caminho para que o presidente prolongue sua permanência no poder.
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O texto foi apresentado pelo presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, durante sessão plenária. Ao justificar a proposta, ele afirmou que o modelo político do país deve ser reorganizado em torno de mandatos mais longos. “Nosso sistema de Estado e governo de ‘Povo Presidente’ propõe organizar-se com períodos efetivos de sete anos renováveis”, declarou.
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Segundo a exposição de motivos divulgada pela Assembleia, a reforma reafirma o compromisso da Nicarágua “rumo à estabilidade, à segurança e à paz”. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta será submetida a um processo de consulta com representantes de setores sociais, produtivos, financeiros, bancários e empresariais.
Mudança pode ampliar permanência de Ortega
A iniciativa beneficia diretamente Daniel Ortega, de 80 anos, que exerce influência sobre o comando da Nicarágua há cerca de três décadas. Ele integrou a Junta de Governo entre 1979 e 1985, presidiu o país de 1985 a 1990 e retornou ao cargo em 2007, permanecendo desde então na Presidência.
A proposta foi apresentada nove dias depois de Ortega afirmar que a Nicarágua deixaria de realizar eleições que possibilitassem o retorno da oposição ao poder. A declaração provocou críticas internacionais e levou integrantes do governo a esclarecerem que o país continuará promovendo eleições, mas dentro de um novo marco constitucional.
As manifestações repercutiram entre diversos governos. Estados Unidos, União Europeia, Brasil e países latino-americanos expressaram preocupação ou rejeição às declarações do ditador nicaraguense.
