A oposição na Câmara dos Deputados passou a pressionar pela inclusão da PEC 40/2025, conhecida como PEC da Livre Contratação, nas discussões sobre a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Parlamentares argumentam que as duas iniciativas tratam das relações trabalhistas e, por isso, deveriam ser analisadas em conjunto.
A cobrança ganhou força após a apresentação do relatório da comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho. Integrantes da oposição questionam a velocidade da tramitação da proposta e defendem que alternativas de flexibilização das relações entre empregadores e empregados também sejam debatidas.
O líder da oposição na Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a bancada ainda discute o posicionamento sobre o tema, mas reforçou a defesa da apreciação da PEC 40.
“Foi apresentada uma questão de ordem pedindo que essa PEC seja considerada. A oposição está debatendo o assunto e vai seguir o posicionamento da bancada, mas entendemos que é necessário aprofundar essa discussão”, afirmou.
Apresentada pelo deputado federal Mauricio Marcon, a PEC 40/2025 propõe que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo mais flexível de contratação, baseado na livre negociação entre empregado e empregador, inclusive com remuneração por hora trabalhada.
Para a oposição, a proposta representa uma alternativa ao debate sobre a redução da jornada semanal e poderia ampliar a liberdade contratual nas relações de trabalho.
VEJA TAMBÉM:
Deputado diz que é difícil barrar fim da escala 6×1
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) demonstrou ceticismo em relação à possibilidade de a Câmara barrar a proposta que reduz a jornada de trabalho.
“Eu acho que não tem mais como. Quem é que vai ser contra? Espero que o Senado faça o que costuma fazer, que é analisar com mais calma. Lá a pressão é menor”, declarou à Gazeta do Povo.
A proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho deve ser votada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara.
Lideranças partidárias articulam um acordo para que, após a aprovação no colegiado, o texto siga diretamente para análise do plenário da Casa.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares — 308 deputados e 49 senadores — em cada votação.
