Mais um capítulo da “novela” da gratuidade do transporte para os universitários de Milagres-CE aconteceu na manhã desta quarta-feira (30/03), quando vários deles estiveram reunidos com o Chefe de Gabinete, Netto Napoleão, o Procurador Geral do Município, Dr. Marcelino Oliveira, o Secretário de Administração e Finanças, Luiz Leite Ramalho, o Advogado, Dr. Erivaldo Oliveira, e a Secretária de Educação, Lígia Leite, todos representando o Prefito Municipal. O encontro aconteceu no auditório do Centro Social Urbano (CSU).
Na reunião ficou acordado que o Prefeito Municipal, Dr. Hellosman Sampaio de Lacerda, estará cumprido a Lei Municipal Nº 1.221 de 19 de março de 2014, a partis da segunda-feira (04/03), garantindo assim o transporte universitário de forma gratuita, como rege a referida lei.
Seria este o capitulo final da historia? Relembre os fatos:
A conquista – Em 31/01/2014, o então prefeito municipal, enviou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de Lei nº 001/2014, cujo objetivo era instituir no âmbito do Município de Milagres, o Transporte Coletivo Universitário gratuito, alterando desta forma, o artigo 127 da Lei Orgânica do Município.
Na mensagem do Chefe do Poder Executivo, enviada à Câmara, ele apontou que o objetivo da proposta era oferecer transporte escolar gratuito aos estudantes universitários, devidamente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, buscando a efetivação do direito constitucionalmente garantido à educação.
A aprovação – Em 27 de fevereiro de 2014 foi aprovada a Lei Municipal nº 1.221/2014 que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar veículos e utilizar veículos do transporte escolar municipal para o transporte de estudantes universitários.
A Lei- A gratuidade do transporte público intermunicipal dos alunos universitários está amparada na Lei Municipal nº 1.221/2014. O Município estava cobrando pela prestação de um serviço público, que conforme previsão da própria Lei Municipal seria prestado gratuitamente. Logo, persiste a gratuidade assegurada pela Lei Municipal nº 1.221/14, cujo descumprimento pelo Município, diante da cobrança indevida e sem base legal, configura negativa ao cumprimento da própria lei, vigente enquanto não revogada.
Da cobrança a retirada – Em uma reunião, o gestor municipal comunicou que devido a crise, os usuários dos transportes passariam a pagar parte do valor para poder se utilizar do beneficio do transporte. Nessa mesma reunião o gestor ainda afirmou que estava insatisfeito pelo fato de alguns alunos estarem falando dele durante as viagens.
Depois da alguns tempo e muita polêmica, o transporte foi retirado por completo.
A Justiça – Alguns estudantes entraram na justiça para ter o direito de volta, e no dia 18/01, saiu a decisão interlocutória proferida pelo Juíz, Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel, que responde por Milagres, e em sua decisão determinou que o Município de Milagres se abstivesse de efetuar cobranças de quaisquer valores pelo uso do transporte universitário.
O não cumprimento – A gestão continuo sem cumpri a lei, e segundo alguns estudantes o que foi alegado por parte do da equipe da prefeitura era que havia ação na justiça impedido a garantia do serviço.
Reunião com a Justiça – Cerca de 20 estudantes universitários, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (29/02), com o Dr. Saul Alencar, Promotor Titular da Comarca de Milagres-CE, para tratar sobre a questão do transporte fornecido pela Prefeitura Municipal.
Na ocasião o Dr. Saul disse desconhecer um processo na comarca de Milagres que envolva todos os estudantes, e esclareceu que a única decisão que está sob o seu conhecimento é a decisão interlocutória proferida pelo Juíz, Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel, que respondia por Milagres, decidindo em favor doa alunos e determinando que o a gestão municipal se abstenha de efetuar cobranças de quaisquer valores pelo uso do transporte universitário. Ali, ficou acordado que haveria uma audiência publica para tratar sobre o assunto.
A audiência – Na quarta-feira (09/03) aconteceu a Audiência Pública, nela, além de uma boa quantidade de estudantes universitários estiveram presentes: o juiz Titular da comarca, o Juiz Titular Dr. Judson Pereira Spindola Junior, o Promotor Titular, Dr. Saul Alencar, Vereadores de situação e oposição, e representando município o Procurador Geral do Município o Dr. Marcelino Oliveira e o Secretario de Finanças do Município Luiz Leite.
No encontro teve troca de farpas entre alguns parlamentares, ameaça do Procurador de entrar na justiça contra um universitário, e ainda houve indagações dos vereadores e dos universitários, e as explicações da municipalidade.
O resumo de toda a Audiência é que foi muito movimentada, e os estudantes não saíram com a resposta se o transporte voltaria a beneficia-los, de acordo com a lei. devido a falta de solução, o Promotor Dr. Saul, disse que o Ministério Público iria buscar soluções urgentes.
Final!? – Depois de muita luta e muita polêmica, o transporte será restabelecido na próxima segunda-feira (04/04), mas fica a pergunta nos ar. Será que esse é um ultimo capitulo da história?
