Aconteceu na manhã desta quarta-feira (09/03) a esperada Audiência Pública onde foi debatido assuntos relacionados à Lei Municipal nº 27/2014 e ao artigo da Lei Orgânica do Município de Milagres, que “Dispõe sobre a gratuidade do transporte Universitário”.
Além de uma boa quantidade de estudantes universitários estiveram presentes: o juiz Titular da comarca, o Juiz Titular Dr. Judson Pereira Spindola Junior, o Promotor Titular, Dr. Saul Alencar, Vereadores de situação e oposição, e representando município o Procurador Geral do Município o Dr. Marcelino Oliveira e o Secretario de Finanças do Município Luiz Leite.
No encontro teve troca de farpas entre alguns parlamentares, ameaça do Procurador de entrar na justiça contra um universitário, e ainda houve indagações dos vereadores e dos universitários, e as explicações da municipalidade.
O resumo de toda a Audiência é que foi muito movimentada, e os estudantes não saíram com a resposta se o transporte voltaria a beneficia-los, de acordo com a lei. devido a falta de solução, o Promotor Dr. Saul, disse que o Ministério Público iria buscar soluções urgentes. Abaixo Veja uma síntese da reunião, mais abaixo escute em áudio:
Antes Veja Fotos
Inicio
Para iniciar o solicitante da Audiência o vereador Giancles Filgeira (PTB), lembrou a luta dos estudantes para conseguir o beneficio do transporte gratuito, lembrou a importância que manter o serviço tem para os beneficiados, e ainda mencionou que a forma com que o serviço foi retirado pela municipalidade foi “truculenta”.
Não há proibição
Quando fez uso da palavra pela primeira vez, o Promotor Dr. Saul Alencar, frisou que não há nenhuma determinação da justiça proibindo a ou autorizando a suspensão do beneficio do transporte gratuito aos estudantes universitários por parte da gestão municipal, e ainda afirmou que o beneficio é garantido por lei, e que o Ministério Público está apurando possíveis irregularidades na cobrança de valores aos estudantes.
Da parte da Prefeitura
Logo após o Procurador Geral do Município Dr. Marcelino Oliveira, fez uso da palavra, e para iniciar ele lembrou que a lei em discussão é “Autorizativa” e não “Impositiva”, mencionou também que a educação universitária não seria de responsabilidade da municipalidade.
Sobre a retirada do transporte, o Procurador mencionou que a gestor teria retirado o beneficio pelo fato do Brasil estar em crise, e que o gestor havia acordado em uma reunião com os estudantes o custeio de 50% entre as partes (Município e Estudantes).
E quis deixar claro que a municipalidade não recebeu dinheiro dos universitários, falou isso, pelo fato dos estudantes alegarem que chegaram a pagar para usar o transporte.
Retirada sem prévio aviso
O Promotor Dr. Saul Alencar voltou a falar, e afirmou que uma vez autorizado o transporte não poderia ter sido retirado sem prévio aviso, segundo ele, a reunião que o gestor teve com os estudantes não foi formalizada e não houve publicidade da (s) informação (ções).
O assunto não está fechado
O Dr. Marcelino voltou a falar, e disse que “o assunto não está fechado”, que a prefeitura estava fazendo avaliação e que o transporte poderá “voltar a funcionar”, que tudo era uma questão de negociar.
Não é cabível
Logo após o Dr. Saul Alencar falou brevemente que as palavras do o fato estão causando prejuízo aos alunos, e que a os argumentos do Procurador não eram cabíveis.
Fala dos Vereadores
O parlamentar Jorge de Dona Iraci (PP) indagou ao Procurador, Dr. Marcelino, o que seria “negociar”, se seria negociar votos, e se ele saberia informar os gastos totais da municipalidade com os universitários.
Jorge ainda frisou que seria de costume do gestor, constranger as pessoas entes de conceder benefícios.
Não tinha informações
Sobre a questão da negociação em troca de votos, o Dr. Marcelino disse preferir não se pronunciar, já sobre a lei lembrou mais uma vez que a lei seria “Impositiva” e repetiu que o município não ter recebido dinheiro dos universitários.
Problemas com a frota
O Vereador Ivan Rodrigues (PP), disse ter visto em uma garagem da prefeitura 08 ônibus dos “amarelinhos” (doados pelo PAC2) com problemas. Depois de mencionar que os mesmo poderiam estar ajudando nos transporte dos alunos, quis saber se a gestão estaria tomando providencias.
Providências tomadas
Segundo o mencionado por Luiz Leite, Secretario de Finanças, as providencias já foram tomadas, e que os veículos estaria funcionando normalmente.
Burocracias
O Parlamentar Beto Mitrado (PMDB) lembrou que vivemos em um país burocrático, e que o município teria problema para resolver algumas questões por esse motivo. Já sobre a indagação do vereador Jorge a respeito da possível negociação em troca de votos Beto disse que o prefeito tem votos por que trabalha.
O gestor era para estar lá
O vereador Giancles voltou a fazer uso da palavra, e dessa vez ele disse que falaria como parlamentar e não mais como o solicitante da Audiência.
Na opinião de Giancles quem deveria estar na audiência era o próprio Prefeito Helosmam Sampaio, pois ele, na opinião do parlamentar seria a melhor pessoa para dar satisfação aos estudantes universitários.
Sobre os ônibus “ociosos”, mencionou que a Presidenta Dilma já tinha, através de lei, autorizada o uso dos “amarelinhos”.
Lembrou também que as palavras do gestor eram de uma forma antes da lei ser sancionada e depois de saber que alguns alunos estariam falando mal dele em no (s) transporte (es), retirou de forma “truculenta” o beneficio dos alunos. Ainda falando sobre esse assunto, Giancles disse que o gestor teria deixado isso claro em uma reunião que teve com os estudantes, e que inclusive há uma gravação que denuncia o fato.
Sobre a questão política, o parlamentar disse que na mesma gravação já mencionada, além de ter chamado a lei de “leisinha…que ele mesmo criou (o gestor)”, disse que Neto Napoleão, Assessor de Gabinete, Faria uma reunião com os estudantes para resolver a problemática. Para Guiancles esse fato caracteriza atitude política, uma vez, que segundo ele o Neto Napoleão é cogitado para possivelmente ser candidato apoiado pelo então gestor municipal.
Já sobre a competência de que é responsável pela educação dos universitários, o parlamentar mencionou que a lei nacional rege que o estudo universitário cabe a todos (União, Estado e município).
A respeito da crise, o parlamentar disse que esse argumento não justifica a retiradas dos transportes, pois as finanças repassadas ao município não caíram, e ainda apresentou valores repassados desde 2014 até janeiro de 2016.
Sobre a fala de Jorge, Giancles lembrou que é de costume do gestor conceder benefícios só depois que faz reunião e humilha as pessoas.
Bate boca
Beto Mitrado volta a fazer uso da palavra e menciona que Jorge é quem humilha as pessoas, pelo fato dele ser responsável por um conjunto habitacional, o mesmo persegue as pessoas que decidem votar contra ele.
Jorge volta a falar e pede as provas do que Beto falou, e nesse momento gera um inicio de tumulto.
O Dr. Judson Pereira fez uso da palavra apenas uma vez, e foi para acalmar os ânimos e aconselhar que as discussões fossem “no âmbito da cidadania”.
Má vontade
O vereador Ozorio Dantas (PP) usou apalavra, e depois de falar que sabe a importância do estudo, disse que aquela audiência não precisaria estar acontecendo, pois o problema era fácil de resolver, mas que o gestor não tinha boa vontade para solucionar.
Sobre a alegação da crise, Ozorio argumentou que se houvesse crise, a gestão não tinha acrescido o salário do procurador (que ali estava), de em média R$ 3.000,00 (três mil reais), para em média R$ 5.000,00 (cinco mil reais). E repetiu que o problema não era a crise e sim a falta de vontade.
Não está em discussão
O procurador volta a falar, e lembrou para Ozório que o seu salário não estava em discussão, repetiu não haver cobrança por parte da gestão aos universitários e que só os licitados para fazer o transporte escolar poderia responder sobre as possíveis cobranças já mencionadas. Repetiu mais uma vez que a questão não estava fechada e lembrou que o país de fato enfrenta uma crise.
Fala dos universitários
A primeira estudante a se pronunciar foi Jocasta, e disse que falaria independente de política, e depois de frisar a vontade de querer ver a situação resolvida, opinou que os estudantes que entraram na justiça em sua opinião haviam prejudicado os demais.
Segundo Jocasta, todos os inícios de semestres havia uma reunião com os usuários do transporte e que nenhum deles haviam se manifestado contra as decisões.
Direito de entrar na justiça
O próximo aluno a falar foi o Antônio, e admitiu ter entrado com um mandado de segurança, e disse que entrou porque era direito dele. O estudante disse que agiu dessa forma porque sempre havia buscado solução na prefeitura e sempre escutava do responsável pelas finanças e não encontrava solução. Antônio ainda disse ter sido mal recebido por parte da gestão, e afirmou haver mentiras nas justificativas por parte da mesma.
O Secretario de Finanças do Município Luiz Leite, se pronunciou para se defender, afirmando que sempre que foi procurado, pediu para que os interessados buscassem solução junto a Procuradoria do Município. Sobre os “Amarelinhos” ele menciona que há um choque entre os horários que os ônibus servem aos alunos do município e aos universitários.
Ameaça de processo
Procurador Geral do Município o Dr. Marcelino Oliveira voltou a falar e disse que iria pedir um áudio daquela audiência para processar o estudante Antônio.
Três Grupos
Outra aluna que se pronuncio foi Maira Oliveira, ela frisou que há três grupos de usuários dos transportes, “os que defendem partido A, o que defendem partido B e os neutros”, ela disse pertencer aos neutros, disse ainda de deveria haver união e reconhecimento entre os universitários. Maira disse ainda que durante a reunião ninguém teria sido pressionado a votar e “nenhum partido”, e que as atitudes tomadas de forma pessoal haviam prejudicado ao grupo.
Queremos a solução
Já o estudante Cícero Leandro, disse que o que os alunos estavam buscando ali era a solução para o problema, pois ali tinha pessoas assim como ele que tinham dificuldades para pagar o transporte, que tinha a lei e ela deveria ser cumprida; “o que precisamos saber é se vai haver transporte ou não”, disse ele.
Joguetes de políticos
Durante a fala dos estudantes a Advogada Dra. Valdiane fez uso da palavra. Ela disse ser lamentável a situação daquela reunião, pois em seu entender os estudantes estavam sendo usado pelos políticos, e ainda indagou quando era a situação dos estudantes antes de 2014 quando não tinha a lei.
A Dra. Valdiane pediu ainda ao Procurador do município, que se caso o problema fosse resolvido que fosse cumprida arisca os deveres dos estudantes. A Advogada foi vaiada duas vezes durante o seu pronunciamento, e por isso encerrou falando que a vaias não a incomodava e mencionou que os estudantes eram “joguetes políticos”.
Não há dialogo
O universitário Lusdênio lembrou que não havia dialogo entre a gestão e os beneficiários, pois em suas reuniões com os usuários dos transportes o só um lado falava e o outro apenas escutava, e que nunca é aberto à fala para que os universitários falem. Sobre o a pergunta do vereador Jorge a respeito de valores, Lusdênio disse ter perguntado para um dos responsáveis pelo transporte quanto era o valor repassado mensalmente para eles o valor de 5.000,00 (cinco mil reais), com essa informação o estudante fez um calculo e percebeu que só em seu transporte, o valor que estava sendo cobrado chegava ao total de 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Encerramento
O presidente da Câmara Ubelardo Dos Santos (PSDB), opinou que mesmo com a crise, se houver vontade o município pode trabalhar para resolver o problema.
Giancles disse que a ideia da audiência era pra saber se vai haver ou não o beneficio, e ainda cobrou data para a solução do problema. O parlamentar ainda afirmou que se não houvesse solução em tempo hábil iria entrar com uma ação civil juntamente com os parlamentares da oposição para garantir que a lei seja posta em pratica.
Dr. Marcelino relembrou que o município iria cumprir a lei de não cobrar dos alunos, e que a municipalidade estaria avaliando se o sobre o beneficio.
Giancles afirmou para o Procurador que só poderia haver cobrança ou não se o transporte voltasse.
Escute a audiência em Áudio (Cedido pela Som da terra FM)
