O jornalista e comentarista político Jornalista Madson Vagner, destacou na sua coluna “Chapada” da edição desta semana do Jornal do Cariri, que o Prefeito de Milagres-CE Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB), está articulando para reverter a decisão da Câmara Municipal de Milagres que aprovou por 6 votos a 5, o parecer prévio do conselheiro do TCM, Ernesto Sabóia, das contas de seu governo do exercício de 2012. A desaprovação deixa o gestor inelegível por oito ano, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Brecha na nova modalidade
O Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) adotou uma nova modalidade de anular julgamentos de contas feitos pelas Câmaras Municipais.
A brecha deixada pela nova modalidade que já está em curso, revogou o parecer do próprio TCM, no caso do prefeito de Jaguaribe, Sérgio Diógenes. As contas haviam sido reprovadas pelo TCM e pela Câmara”.
Segundo Madson, “no Cariri, já tem prefeito se articulando para derrubar a decisão da Câmara junto ao órgão fiscalizador. O caso de Milagres, onde o prefeito Hellosman Sampaio teve as contas reprovadas recentemente pelo TCM e Câmara, também é passível de reversão”.
O MP é contra
O Ministério Público do Estado é contra a medida adotada pelo TCM.
O colunista informou que “diante da possibilidade, vereadores de diversas Casas legislativas do Cariri prometem recorrer à Justiça para garantir as determinações das Câmaras. O Ministério Público do Estado está ao lado dos vereadores e encaminhou Ação Civil Pública protocolada pelo promotor Ricardo Rocha. O MP questiona que, pela Constituição Federal, apenas o Poder Legislativo pode julgar contas de governo”.
Primeira tentativa em Milagres
Uma manobra regimental da base aliada do prefeito aprovou um parecer das comissões permanentes da Câmara Municipal, o qual afirmava que o gestor não teve direito ao contraditório no processo e que o parecer desfavorável, emitido pelo órgão de contas, deveria retornar ao TCM.
E isso foi feito, só que o conselheiro Ernesto Saboia, relator das contas, não acatou o pedido da Câmara Municipal e, em menos de um mês, enviou o parecer desfavorável novamente a casa legislativa para ser apreciado pelos parlamentares.
