Na manhã desta segunda-feira (12/jun), durante a participação no Programa Milagres em Foco, os responsáveis pela Sec. de Educação de Milagres-Ce, Neinha (Secretária) e Júnior Lima (Sec. executivo), discorreram sobre vários temas, dentre eles, a denúncia de que na gestão anterior, a qual era responsabilidade do ex-prefeito Helloman Sampaio de Lacerda, foi feita assinatura de um pacote de TV com dinheiro que seria destinado a merenda escolar.
FUNDEB
Conforme a Lei nº 11.494/2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos devem ser empregados, exclusivamente, em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, particularmente, na valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação da PARCELA MÍNIMA DE 60%, a qual deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual, em caráter permanente ou temporário com o Estado, Distrito Federal ou Município, regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante, quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na última quarta-feira (07/jun), durante sua participação no Programa Milagres em Foco, o prefeito Lielson Landim informou que o município está aplicando acima do mínimo dos 60% do Fundeb destinados para a remuneração dos profissionais da educação, fato este que havia sido questionado por munícipes e foi confirmado pelo professor Júnior, que em sua fala destacou que “tem meses que a aplicação chegou a ser de até 90% e poderá ultrapassar os 100%”.
O Secretário Executivo afirmou que “isso se chama organização”. Ele lembrou também que até ano passado, na gestão anterior, acontecia o que ele chama de “multisseriados”, ou seja, crianças de séries diferentes estudando em uma mesma sala, tendo apenas o mesmo professor para repassar o conteúdo à todos. Para resolver essa problemática, segundo o que foi declarado, a municipalidade contratou mais professores e com isso, também aumentou o investimento em remuneração dos docentes.
O professor Júnior opinou que isso se faz necessário, pois dinheiro empregado na educação “não é gasto e sim investimento”.
Herança maldita
Ainda durante a participação no programa, Neinha falou dos problemas enfrentados pela Sec. de Educação, dentre eles, se destaca a situação de pendência das 16 escolas (incluído as duas creches a Pro-Infância e o Novo Espaço da Criança), enfrentam para com a Receita Federal. Segundo ela, todas as unidades executoras estão em débito e este fato é uma herança herdada da antiga administração, onde o montante chega a quase 80 mil reais. A secretária afirmou que as pendências estão sendo solucionadas com o auxílio da contabilidade da Prefeitura Municipal.
Segundo Neinha, os problemas implicaram, inclusive, na criação do conselho das unidades executoras e isso dificultou a criação de novos conselhos, pois, ao saber da problemática, as pessoas ficaram inseguras em participar dos conselhos. A secretária lembra que os conselhos se fazem importantes pelo fato de serem essenciais para que as escolas possam receber recursos financeiros.
Assinatura da SKY
O Plano de Ações Articuladas – PAR, é o conjunto de ações, apoiando técnica e financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa o cumprimento das metas do Compromisso Todos pela Educação, sendo base para o termo de convênio ou cooperação firmado entre o MEC e o ente apoiado.
Para que as Secretarias de Educação possam estar em dias com o PAR, é preciso que seja alimentado um sistema e para isso, os responsáveis deve ter conhecimento das ações de investimentos para o município. Uma das ações que aconteceu, foi a de um contrato da assinatura feita em 19 de outro de 2016 com a operadora concessionária de serviços de tv por assinatura SKY, que foi descontado no último mês de maio na conta da merenda escolar.
Sabendo que a verba é exclusiva para a merenda escolar, está sendo apurado se o erro foi ou não proposital.
Veja a entrevista na íntegra:
https://www.facebook.com/somdaterra.terra/videos/424703911247772/
