As prefeituras do Brasil terão um alivio nesse final de ano, pois a transferência referente ao decênio do mês novembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é superior R$ 7,9 bilhões em relação ao ano passado (2017). O primeiro repasse aconteceu na sexta-feira (09/nov), e comparado com o mesmo decênio do ano passado, foi 19,76% maior. O segundo repasse aconteceu na terça-feira (20/nov) e teve acréscimo de 25,88%. Já ultimo repasse desse mês acontecerá na próxima sexta-feira (30/nov) e será 16,77% superior ao mesmo período de 2017.
Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhões, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O acréscimo do FPM é bem vindo, pois os gestores contam com esse valor para honrarem os compromissos, uma vez que os municípios são cada vez mais dependentes de repasses da União e dos Estados.
Não seria diferente em Milagres-CE
[ads1] O prefeito Lielson Landim deve cumprir com compromissos de folha de pagamento e honrar com as dívidas com os fornecedores e prestadores de serviço. O mesmo já comentou que não está sendo fácil pagar as contas e que para o próximo ano deve dar uma “enxugada” no orçamento, e para tanto, estará buscando soluções junto a sua equipe de governo. Milagres é mais um dos municípios que estão com dificuldades para equilibrar receitas e despesas.
Mesmo com todas as dificuldades, os valores pagos chegarão em boa hora aos bolsos de quem a prefeitura está devendo, e assim, todos os compromissos deverão ser quitados.
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Sobre o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
*OKariri com informações da CNM.
