Recentemente, para ser mais preciso, na terça-feira 29 de dezembro de 2015, o Portal Okariri divulgou uma matéria que informava proprietários de casas e terrenos, onde era o antigo campo de futebol (por traz do posto de saúde), no Distrito o Rosario em Milagres-CE, resolveram fazer e por conta própria o serviço de esgotamento da localidade.
Os trabalhos iniciaram na segunda-feira (28/12) em regime de mutirão. Para ter o beneficio, cada morador além da mão de obra, teve que contribuir com a famosa “vaquinha”, no valor e R$ 200,00 (duzentos reais) [Para relembrar CLIQUE AQUI].
Repercussão e Comentários
A matéria gerou grande repercussão no Cariri, e também muitos comentários, entre eles os de que a referida obra é em um “loteamento particular”, e que a gestão municipal não seria responsável pelo serviço de saneamento da localidade.
Sobre aos questionamentos
Devido aos pedidos dos leitores, a direção deste veiculo de comunicação resolveu se pronunciar sobre o assunto, da seguiste forma:
- O site fez a matéria como homenagem pela luta dos participantes do mutirão.
- Em nenhum momento falamos que a obra era ou é de responsabilidade da gestão municipal de Milagres.
- Não fizemos menção a Prefeitura Municipal De Milagres Ceará.
Saneamento é de responsabilidade de quem?
De acordo com a lei 11.445, é responsabilidade dos prefeitos gerir o saneamento de sua cidade. O prefeito tem ainda a opção de contratar a empresa que será responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esta empresa pode ser pública ou privada.
Projeto sobre a Política Municipal de Saneamento
Na sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira 18 de dezembro de 2014 a Câmara Municipal de Milagres aprovou, por unanimidade de votos dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 41/2014, de iniciativa do Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento. Mas até o momento integra da lei não foi colocada em pratica.
Concessão da Cagece
A gestão municipal também já realizou a assinatura do Contrato de concessão (autorização) com a Cagece por mais por mais 30 anos;
O fato aconteceu no início do mês julho de 2015, e com a renovação da concessão, a Cagece e o Município cumprem mais um requisito exigido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que poderá resultar na liberação de cerca de R$ 24 milhões em recursos, destinados à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Milagres.
O sistema prevê 7.008 ligações domiciliares e intradomiciliares. Ao todo, está previsto para ser implantados cerca de 30 mil metros de rede coletora de esgoto, uma rede de recalque de aproximadamente mil metros e duas estações elevatórias.
Pelo projeto, Milagres também contará com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) composta por lagoas de estabilização e reatores anaeróbicos com pós-tratamento, com capacidade para tratar 72,40 litros por segundo. Atualmente o projeto encontra-se em fase de captação de recursos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2).
Até o momento não sabemos informar se a Cagece está ou irá trabalhar o saneamento básico do município.
Ainda Falando Em Saneamento Básico No Rosario e No Município
É do conhecimento de todos, que o serviço de saneamento básico em todo o município de Milagres-CE tem problemas , é só clicar nos links a seguir e verá alguns desses (cada manchete é um link, é só clicar para abrir):
- MILAGRES: Moradores pedem solução para esgoto a céu aberto
- Corriqueiro: Problemas no esgoto da Rua Marcelino Leite em Milagres/CE
- Milagres – CE: Moradores da Rua Pedro II denunciam falta de saneamento básico
- Milagres-CE está entre os municípios que não tem previsão para plano de saneamento básico
