A plena vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que se deu no ano passado, não foi suficiente para mudar a cultura de produção e gestão do lixo no Brasil. Esta é a avaliação do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, sobre os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, apresentado hoje (27) pela entidade. O documento mostra que, entre 2010 e 2014, período em que a política começou a ser aplicada, a geração de lixo cresceu 10,36%.
Mais de 41% das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no país em 2014 tiveram como destino lixões e aterros controlados. Segundo a Abrelpe, esses locais são inadequados e oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. No ano anterior, o percentual foi 41,7%. A metodologia da pesquisa envolveu 400 municípios, o equivalente a 91,7 milhões de pessoas. Por dia, o brasileiro gera, em média, 1,062 quilo de lixo.
Esse dados mostram que mais de 78 milhões de brasileiros, ou 38,5% da população, não têm acesso a serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos. Além disso, mais de 20 milhões de pessoas não dispõem de coleta regular de lixo, pois cerca de 10% dos materiais gerado não são recolhidos. O volume de lixo produzido aumentou 2,9%, entre 2013 e 2014. A coleta de resíduos, por sua vez, melhorou 3,2%.
No Ceará, de acordo com informações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), repassadas e divulgadas pelo Diário do Nordeste, dos 151 municípios onde o órgão opera somente 39 encontram-se com os projetos finalizados. Enquanto isso, 85 estão com os documentos em elaboração, mas, destes, a grande maioria (pelo menos 75) não têm perspectivas de término no segundo semestre. Já 27 cidades não apresentam previsão alguma sobre o fim do trabalho. Com isso, um total de 55% de todas as localidades no Estado ficará com pendências em âmbito nacional.
Milagres está entre as 27 cidades que não apresentaram previsão. Na cidade existem em media 8 mil residência, e volta e meio moradores reclamam sobre problemas com esgotos.
Dificuldades e Prazo
O prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento foi prorrogado no ano passado, em todo o País para 31 de dezembro de 2015.
Mesmo com as dificuldades questionadas pelos municípios, caso não cumpram o prazo, se não for prorrogado mais uma vez, estarão sujeitos a sanções do Governo Federal, como impasses para obter verba da União nas áreas de água e esgoto, manejo de lixo e drenagem, e a invalidação de contratos para prestação de serviço de saneamento.
