O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (14) que os casos do Banco Master e do INSS, que ele relata na Corte, sejam conduzidos com imparcialidade, respeito ao devido processo legal e base técnica, sem interferência política. A confiança da sociedade na Justiça, diz, depende da atuação responsável de magistrados, investigadores e demais autoridades.
Ambos os casos são considerados de grande repercussão por envolverem desvios e fraudes na casa dos bilhões de reais, mas que o envolvendo o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, afirma o ministro, é o mais emblemático em andamento.
“Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel. E o quanto mais eu me mantiver nesse eixo, eu acho que eu vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim, e por decorrência acho que a própria sociedade”, disse Mendonça em entrevista ao podcast IterCast.
Ainda durante a entrevista, André Mendonça defendeu a aplicação do contraditório e da ampla defesa, sem deixar de lado a necessidade de investigar eventuais irregularidades e responsabilizar quem tiver cometido ilícitos. Para o ministro, decisões judiciais precisam considerar as evidências reunidas nos autos, evitando tanto acobertamentos quanto perseguições.
Outro ponto destacado foi o risco de politização das investigações, especialmente em casos envolvendo corrupção. Mendonça afirmou que a prática criminosa atinge todos os partidos e ideologia, sustentando que o combate ao problema deve ocorrer independentemente de grupos políticos ou interesses circunstanciais.
“Nós devemos, eu diria, ter um grau de contenção, em boa medida, no sentido de não politizarmos isso. Até porque a corrupção, o dinheiro, ele não tem cor partidária, nem ideologia partidária. Ele alcança as pessoas, independentemente de uma vertente política ou de outra”, afirmou.
Ao falar sobre a perda de confiança da população nas instituições, o ministro afirmou que a responsabilidade não é apenas dos cidadãos, mas principalmente daqueles que exercem funções públicas.
“A corrupção é um problema de todos nós. E a solução para o problema passa também por todos nós”, afirmou ressaltando que magistrados, integrantes do Ministério Público e autoridades policiais têm uma responsabilidade qualificada diante da sociedade.
Mendonça também declarou apoio à criação de um código de ética para o STF, proposta defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Segundo ele, regras de conduta e mecanismos de integridade e compliance podem representar uma sinalização importante sobre os padrões esperados dos ministros e ajudar a fortalecer a confiança no tribunal.
A proposta, relatada pela ministra Cármen Lúcia, ainda enfrenta resistência dentro da Corte e busca estabelecer consensos sobre medidas de transparência e prevenção de conflitos de interesse. Entre as possibilidades discutidas estão a divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados e outras regras relacionadas à conduta dos integrantes da Corte.
