O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que pretende enfrentar o atual modelo de distribuição das emendas parlamentares em um eventual quarto mandato. Ao discursar para militantes e dirigentes do partido, o petista disse que “vai ter briga com emenda parlamentar” e também com “o papel que tem o Poder Legislativo”, por causa do crescente volume de recursos reservado às emendas.
Na avaliação do presidente, a expansão destes recursos limita a execução de políticas do governo ao comprometer uma parcela cada vez maior do Orçamento da União. Apenas neste ano, os parlamentares reservaram um valor recorde de R$ 61 bilhões, com regras rígidas de execução antecipada no primeiro semestre devido ao calendário eleitoral.
“Eu não posso permitir que o presidente da República vá perdendo os seus direitos, de indicar agência, de ministro da Suprema Corte, de indicar coisas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Ou seja: daqui a pouco, qual é o direito que tem o presidente da República? Nenhum”, disparou durante a convenção do PT neste domingo (2) que oficializou sua candidatura à reeleição.
Desde o início deste terceiro mandato, Lula e seus aliados têm firmado uma forte ofensiva contra o Congresso por causa das emendas parlamentares, mesmo tendo uma forte dependência de partidos fora da base para conseguir passar projetos considerados prioritários.
Junto de Lula, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a determinar uma série de medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, sob críticas dos deputados e senadores. Entre as exigências estão a identificação do autor das indicações, a publicidade dos critérios de distribuição dos recursos e mecanismos que permitam acompanhar a aplicação do dinheiro público até o beneficiário final.
Nas últimas semanas, Dino ampliou a ofensiva sobre as emendas ao abrir uma nova frente de investigação envolvendo a chamada “terceirização de emendas”. O ministro apontou indícios de que pessoas sem mandato, como ex-parlamentares, dirigentes partidários e operadores políticos, estariam influenciando ou controlando a destinação de recursos públicos, prática que classificou como incompatível com a Constituição.
Em outra decisão recente, o ministro também intimou os presidentes nacionais de 21 partidos políticos para que expliquem ao STF como funcionam seus mecanismos internos de distribuição de emendas. As legendas deverão informar se existem cotas partidárias, quem define a destinação dos recursos, quais critérios são utilizados e qual o fundamento jurídico dessas decisões.
“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do plenário do STF”, escreveu Dino em uma das decisões.
As decisões de Flávio Dino têm provocado reações no Congresso Nacional, com parlamentares argumentando que o STF estaria extrapolando sua competência ao supostamente interferir na gestão do Orçamento. O ministro, no entanto, nega e afirma que a Corte “não está proibindo emendas parlamentares, mas assegurando que sejam executadas conforme a Constituição”.
“É indispensável saber quem indicou, por que indicou e para onde foi o dinheiro”, completou.
