Para o pai de Henry, a nova decisão do TJRJ reforça o entendimento de que não há fundamentos capazes de impedir a realização do júri
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta segunda-feira (18) um novo pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho, sobre o julgamento do caso do menino Henry Borel, que está marcado para o dia 25 de maio.
A defesa de Jairinho alegava “ausência de acesso integral a dados de um notebook apreendido durante as investigações e incluído no conjunto probatório desde o início do processo, em 2021”. No entanto, em decisão nesta segunda-feira, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, afastou a existência de qualquer ilegalidade ou urgência que justificassem o pedido liminar.
“O inusitado pedido para que seja franqueado acesso direto aos equipamentos não encontra amparo legal, tampouco a habilitação de assistente técnico neste momento processual surge aceitável, já que ultrapassadas há muito todas as fases de diligências”, destacou o magistrado.
Para Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, a nova decisão do TJRJ reforça o entendimento de que não há fundamentos capazes de impedir a realização do júri.
“Trata-se de um processo com amplo conjunto probatório, construído ao longo de anos de investigação e instrução processual. As defesas apresentaram inúmeros recursos e questionamentos ao longo de todas as fases do processo, já apreciados pelas instâncias competentes. Inclusive, decisões recentes de ministros do STF destacaram a necessidade de celeridade no julgamento diante da gravidade dos fatos e dos riscos processuais apontados nos autos”, afirma.
Relembre o crime
Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.
No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.
Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.
A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.
De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimentos físico e mental com emprego de violência.
