Após ter sua indicação ao STF rejeitada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, articula no Congresso um projeto para centralizar o comando jurídico de autarquias e do Banco Central sob a AGU. A proposta avançou na Câmara e agora aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O que propõe o projeto articulado por Jorge Messias?
O projeto (PLP 337/2017) altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) para integrar formalmente as procuradorias de autarquias federais e do Banco Central à estrutura da AGU. Na prática, isso transforma o advogado-geral da União em um coordenador central que pode definir teses jurídicas e assumir processos estratégicos desses órgãos.
Por que a proposta está gerando polêmica entre especialistas e entidades?
Críticos e entidades como a Anauni afirmam que a medida cria uma subordinação hierárquica que ameaça a autonomia técnica de órgãos importantes, como o Ibama, Anvisa e CVM. O temor é que decisões que deveriam ser estritamente técnicas passem a sofrer interferência política direta do governo federal através do chefe da AGU.
Como a autonomia do Banco Central pode ser afetada?
O texto permite que o AGU avoque, ou seja, traga para si a decisão sobre qualquer matéria jurídica de interesse da União. Especialistas alertam que isso entra em conflito com a proposta de independência total do Banco Central, pois permitiria que o governo interferisse em processos jurídicos da instituição financeira.
Qual é a posição oficial da AGU sobre as mudanças?
O órgão defende que o projeto apenas formaliza uma situação que já existe na prática, buscando racionalidade administrativa e economia. Segundo a AGU, as procuradorias federais já possuem vinculação jurídica ao órgão e o texto aprovado garante que a estrutura administrativa interna do Banco Central será preservada.
Qual o papel de Davi Alcolumbre no futuro do projeto?
O presidente do Senado é o responsável por dar andamento à tramitação. Alcolumbre é apontado como o principal articulador da rejeição de Jorge Messias para o STF. Como a relação entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado está desgastada, o projeto pode enfrentar resistências ou ficar represado na casa legislativa.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
